Tocantins avalia aumento do ICMS para compras em sites estrangeiros

A partir de abril, dez estados brasileiros aumentarão a alíquota do ICMS para compras realizadas em sites estrangeiros dentro do Regime de Tributação Simplificada, elevando o imposto de 17% para 20%. A medida foi aprovada em dezembro de 2024 e atende a um acordo firmado entre os secretários estaduais de Fazenda para aumentar a arrecadação e equilibrar a competitividade entre o varejo nacional e as plataformas internacionais de e-commerce.

O Tocantins, no entanto, ainda não definiu se seguirá essa mudança. Como a legislação estadual já permite a aplicação de uma alíquota de pelo menos 20% para produtos em geral, a decisão pode ser tomada diretamente pelo governador por meio de decreto. Estados como Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro e Distrito Federal também estão na mesma situação e aguardam uma definição dos seus respectivos Executivos.

Atualmente, o imposto aplicado a essas compras inclui um imposto de importação federal de 20% para produtos de até US$ 50 e de 60% para valores superiores, além do ICMS estadual, que hoje é de 17% na maioria dos estados. Com a nova alíquota de 20%, a carga tributária total sobre uma compra internacional de até US$ 50 passará de 45% para 50%.

A medida gera debate entre o setor varejista e as plataformas de e-commerce. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) defende o aumento, alegando que os produtos importados têm vantagem tributária em relação aos nacionais, que enfrentam cargas superiores a 20%. Por outro lado, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como Amazon, Shein e Alibaba, alerta que o aumento pode reduzir o volume de compras internacionais e afetar a arrecadação fiscal dos estados.

O governo do Tocantins ainda não se manifestou oficialmente sobre o tema. Caso decida aumentar o imposto ainda em 2025, a nova alíquota só poderia entrar em vigor a partir de 2026, respeitando a regra da anualidade tributária.