Tocantins e mais 14 estados aderem à iniciativa de câmeras corporais para PMs

Quinze estados brasileiros, incluindo Tocantins, formalizaram sua adesão ao programa federal que visa a aquisição de câmeras corporais para as polícias militares. O prazo para que os governos estaduais se manifestassem e se inscrevessem no processo de licitação, que está previsto para ocorrer em novembro, terminou na última segunda-feira, 23 de setembro.

Os estados que demonstraram interesse na aquisição das câmeras, além de Tocantins, são Alagoas, Roraima, Sergipe, Amapá, Paraná, Ceará, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Pará, Rio de Janeiro, Piauí, Pernambuco e Rondônia. A iniciativa do governo federal tem como objetivo promover a transparência nas ações policiais, com a expectativa de que o uso das câmeras ajude a registrar abordagens e ocorrências, contribuindo para a redução da letalidade nas intervenções policiais e a prevenção de abusos de autoridade.

Os estados que desejam utilizar recursos federais para a compra dos equipamentos deverão seguir as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Entre as principais exigências estão a obrigatoriedade de que as câmeras estejam sempre ligadas durante as ocorrências e a implementação de protocolos de uso que assegurem a correta utilização dos dispositivos. Essas medidas são parte de uma estratégia mais ampla para reformular as práticas de segurança pública no Brasil.

A adesão a esse programa pode ter implicações significativas na liberação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que oferece apoio financeiro para iniciativas voltadas ao combate ao crime e ao fortalecimento das forças de segurança. O governo federal tem buscado incentivar os estados a modernizarem suas abordagens de segurança pública, promovendo o alinhamento às boas práticas recomendadas pelo MJSP.

Os benefícios esperados com a implementação das câmeras corporais incluem o aumento da responsabilização dos policiais, a melhoria na relação com a comunidade e a redução de práticas corruptas. Estudos realizados em outras regiões apontam que o uso dessas tecnologias pode contribuir para a diminuição da violência policial e melhorar a confiança da população nas instituições de segurança.