Tocantins é o 15º estado do país com mais pedidos de medidas protetivas

Nos primeiros 70 dias de 2025, 662 medidas foram solicitadas no estado, enquanto no Brasil esse número chega a 53.588. Os dados são do Painel Violência contra a Mulher, elaborado pela Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O tempo médio entre o início do processo e a concessão da primeira medida protetiva no Tocantins é de dois dias, menor que a média nacional, que é de cinco dias.

Desde que o CNJ começou a registrar os dados em 2020, foram solicitadas 27.538 medidas protetivas no Tocantins, sendo 3.382 em 2020, 4.027 em 2021, 4.862 em 2022, 7.051 em 2023, 7.534 em 2024 e 662 até janeiro de 2025. Os números mostram que o aumento no número de pedidos foi de 123%, o que reforça a necessidade de medidas eficazes para proteção das vítimas.

O estado ocupa a 15ª posição nacional no número de solicitações de medidas protetivas no contexto da violência doméstica. Atualmente, há 10.918 processos de violência doméstica em andamento no Poder Judiciário do Tocantins desde 2020, com um tempo médio de 379 dias para o primeiro julgamento, abaixo da média nacional de 444 dias. No que se refere a feminicídios, 211 processos estão em julgamento no estado, enquanto no Brasil esse número chega a 12.355.

Apesar do volume de casos, o Tocantins conta com apenas duas varas especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, localizadas em Palmas e Araguaína.

Para a advogada Débora Mesquita, presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO), o aumento no número de pedidos de medidas protetivas no Tocantins demonstra que mais mulheres estão buscando a Justiça como uma forma de proteção e garantia de seus direitos.

“O fato de o estado conceder essas medidas em um tempo inferior à média nacional é um avanço importante, mas ainda há desafios a serem enfrentados. O fortalecimento da rede de apoio às vítimas, aliado ao trabalho do Judiciário e das instituições responsáveis, é essencial para garantir não apenas a proteção imediata, mas também oportunidades para que essas mulheres reconstruam suas vidas com segurança e dignidade”, disse.

Panorama brasileiro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou um aumento de 225% nos julgamentos de feminicídios nos últimos quatro anos. O número de casos julgados subiu de 3.375 em 2020 para 10.991 em 2024. O volume de novos casos também cresceu, passando de 3,5 mil em 2020 para 8,4 mil em 2024.

O Painel Violência Contra a Mulher, lançado pelo CNJ, também aponta um aumento no número de medidas protetivas concedidas, que chegaram a 582.105 em 2024. O tempo médio de análise dessas medidas caiu de 16 dias em 2020 para cinco dias em 2024.

Para o presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, os dados revelam a necessidade de reforçar a proteção às mulheres. Ele destacou que o problema não pode ser ignorado e exige ações do sistema de Justiça.

A Lei do Feminicídio completou 10 anos no último domingo, 9. Criada em 2015, a norma incluiu o homicídio de mulheres por violência doméstica no Código Penal. Em 2023, uma nova lei ampliou a pena para esse crime, que agora varia de 20 a 40 anos de prisão.

Quantidade de Medidas Protetivas por Tribunal