Tocantins é um dos alvos de operação da PF e CGU que apura fraudes em emendas PIX destinadas a obras públicas em Roraima

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, na sexta-feira, 3, a Operação Acesso Negado para apurar suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares individuais na modalidade de transferências especiais, conhecidas como “emendas PIX”.

A investigação, que teve origem em determinações do Supremo Tribunal Federal (STF), mira possíveis fraudes em licitações, superfaturamento e falhas de controle na execução de obras públicas em municípios de Roraima, especialmente Iracema e São Luiz do Anauá.

Ao todo, foram cumpridos 41 mandados de busca e apreensão em quatro estados: Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins, o que inclui a atuação de equipes federais em território tocantinense no âmbito da operação.

No Tocantins, os mandados integram o conjunto de diligências que buscam rastrear a circulação dos recursos e possíveis conexões entre agentes públicos, empresas contratadas e intermediários envolvidos na execução das obras sob investigação. Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre os alvos específicos no estado.

Segundo as informações oficiais, as auditorias conduzidas pela CGU identificaram indícios de fragilidades nos mecanismos de transparência e controle das transferências especiais, além de suspeitas de pagamentos indevidos, restrição à competitividade em processos licitatórios e aditivos contratuais firmados sem a devida regularidade documental, incluindo ausência de licenças ambientais em alguns casos.

A operação também apura possíveis crimes como fraude em licitações e contratos administrativos, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, além de outras infrações que possam ser identificadas no avanço das investigações.

As “emendas PIX” são transferências diretas feitas da União para estados e municípios, com menor nível de vinculação prévia a projetos específicos, o que, segundo órgãos de controle, exige reforço nos mecanismos de transparência e fiscalização sobre a execução dos recursos.

A CGU informou ainda que denúncias relacionadas ao caso ou a outras irregularidades podem ser feitas por meio da plataforma Fala.BR, inclusive de forma anônima.