Menor povo indígena do Tocantins recebe pedido de desculpas por violações sofridas na ditadura

O Estado brasileiro reconheceu oficialmente as violações de direitos sofridas pelo povo indígena avá-canoeiro do Araguaia e apresentou um pedido público de desculpas pelas ações praticadas durante a ditadura militar (1964-1985). A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 2, durante sessão plenária da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

A medida tem impacto direto sobre a história dos avá-canoeiro no Tocantins, onde está localizada a Terra Indígena Taego Ãwa, reconhecida em 2016 como território de ocupação tradicional do povo. Situada na região do médio Rio Araguaia, a área possui cerca de 29 mil hectares.

Durante a sessão, a Comissão de Anistia declarou os Ãwa, como também são conhecidos os avá-canoeiro, anistiados políticos coletivos. A presidenta do colegiado, a procuradora federal aposentada Ana Maria Lima de Oliveira, afirmou que o reconhecimento representa um pedido formal de desculpas pelas violações cometidas pelo Estado durante o período ditatorial.

“Em nome do Estado brasileiro, [a Comissão de Anistia] lhes pede desculpas por todas as atrocidades que lhes causou o estado ditatorial. Ao mesmo tempo, lhes agradece pela luta e pela resistência, por sua sobrevivência”, declarou. Dirigindo-se aos representantes do povo avá-canoeiro que acompanharam a sessão em Brasília, ela acrescentou que “a luta de vocês não foi em vão”.

A anistia política coletiva é um instrumento de reconhecimento oficial de perseguições e violações praticadas por agentes do próprio Estado contra grupos, comunidades e movimentos sociais por motivação política durante a ditadura. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a medida busca preservar a memória histórica, promover justiça reparativa e reafirmar o compromisso com a democracia e os direitos humanos.

No voto que embasou a decisão, o relator do processo, conselheiro Manoel Severino Moraes de Almeida, utilizou documentos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para reconstruir a trajetória do povo avá-canoeiro. De acordo com os registros, entre as décadas de 1940 e 1960, a comunidade foi alvo de ações de fazendeiros que consideravam a presença indígena um obstáculo à expansão agropecuária no então estado de Goiás.

O relator relata que, após sucessivos massacres promovidos por proprietários rurais, a Funai criou, em 1971, uma frente de atração indígena destinada à captura e pacificação dos avá-canoeiro. Segundo ele, a atuação estatal não garantiu proteção ao grupo e adotou práticas que ampliaram sua vulnerabilidade.

“A atuação estatal, em vez de protegê-los, teria empregado técnicas voltadas à captura; à exposição pública depreciativa, vigilância e remoção compulsória, tornando-os mais vulneráveis”, registrou Almeida.

O parecer também destaca que os avá-canoeiro foram transferidos para a Ilha do Bananal, no Tocantins, onde passaram a conviver em condição minoritária com os javaé, apontados como seus rivais históricos. Para o relator, a situação provocou impactos duradouros sobre a organização social, política, econômica e cultural da comunidade.

Ao acolher o pedido de anistia coletiva, Almeida também incorporou recomendações do Ministério Público Federal (MPF), entre elas a conclusão do processo de retirada de não indígenas da Terra Indígena Taego Ãwa. Presidenta da Associação do Povo Ãwa, Kamutaja Silva Ãwa classificou o reconhecimento como um marco histórico e relembrou dificuldades enfrentadas pelo povo ao longo das últimas décadas.

“Nascer e crescer fora de nosso território não foi fácil. Como não foi fácil os âwa terem que se alimentar com restos de comida. Não foi fácil ser discriminada por viver no território de nossos inimigos históricos; ser uma estudante em uma escola de brancos e ser discriminada por ser indígena”, afirmou.

Filha da matriarca Kawkamy Ãwa, Kamutaja também relatou os efeitos das violências sofridas pelas gerações anteriores. Segundo ela, o sofrimento vivido pelos sobreviventes continua presente nas famílias do povo avá-canoeiro.

Apesar de considerar o pedido de desculpas um avanço institucional, a liderança indígena afirmou que os desafios permanecem. Hoje reduzido a menos de 40 pessoas, o povo avá-canoeiro enfrenta dificuldades para acessar políticas públicas devido a exigências burocráticas que, segundo ela, desconsideram o tamanho da comunidade.

“Temos buscado acesso às políticas públicas, o que não é fácil. Todas as vezes, somos barrados pela burocracia. Solicitamos atendimento e nos dizem que é preciso ter um certo número de pessoas, sendo que o nosso povo é o menor do Tocantins. O povo Âwa passou por todo este sofrimento e ainda passa”, declarou.

*Com informações da Agência Brasil