Tocantins lidera índice de estudantes que iniciaram vida sexual até os 13 anos, aponta alerta do TCE/TO

O Tocantins tem o maior percentual do país de estudantes que iniciaram a vida sexual aos 13 anos ou menos. O índice é de 44,3%, acima da média nacional de 36,8%, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) de 2024 citados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) em um alerta sobre gravidez na adolescência e violência sexual contra crianças, adolescentes e mulheres.

O Extrato de Alerta nº 979/2026, da 3ª Relatoria, está vinculado ao processo nº 162/2026, que identifica como entidade o Fundo Municipal de Assistência Social de Lizarda e como gestora Neuma Angela e Sousa. Embora o documento tenha sido expedido no processo referente ao município, a fundamentação reúne indicadores de todo o Tocantins e apresenta recomendações redigidas de forma geral para prefeitos, secretários municipais e gestores de fundos das áreas de Saúde, Educação, Assistência Social e Segurança Pública.
A reportagem procurou o TCE-TO para esclarecer se o alerta foi encaminhado somente aos gestores de Lizarda ou também a outros municípios, e se as recomendações e o acompanhamento previstos no documento alcançam as demais administrações municipais do Estado. A resposta será acrescentada à reportagem assim que encaminhada.

15% dos nascimentos são de mães adolescentes

Além da iniciação sexual precoce, o alerta reúne dados sobre gravidez entre adolescentes. Conforme informações da Sala Situacional da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), coletadas em 28 de julho de 2026, 15% dos nascimentos registrados no Tocantins foram de mães com idade entre 10 e 19 anos.

A PeNSE coloca ainda o Tocantins entre as oito unidades da Federação com maior percentual de estudantes do sexo feminino, entre 13 e 17 anos, que já engravidaram alguma vez. O índice estadual é de 9%, enquanto a média brasileira é de 7,3%.

Outro dado citado pelo Tribunal indica que adolescentes mais jovens têm menor uso de preservativo. Entre estudantes de 13 a 15 anos, 58,6% disseram ter utilizado preservativo na primeira relação sexual, percentual inferior aos 64% registrados nos demais grupos pesquisados. O TCE registra ainda menor acesso desse grupo, no ambiente escolar, a orientações sobre HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis, gravidez na adolescência e acesso gratuito a preservativos.

Censo registrou 346 uniões entre pessoas de 10 a 14 anos

O alerta também utiliza dados do Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Tocantins, foram registrados 346 casos de união conjugal envolvendo crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. Entre adolescentes e jovens de 15 a 19 anos, foram 11.306 registros.

Os números sobre violência sexual também colocam o Estado acima da média brasileira. Segundo dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública reproduzidos pelo TCE, o Tocantins ocupou em 2025 a sexta posição entre as unidades da Federação com maior taxa de estupro e estupro de vulnerável contra vítimas do sexo feminino.

A taxa tocantinense foi de 116,9 casos por 100 mil habitantes, ante 67,7 no país. O índice estadual ficou 49,2% acima da taxa nacional. Em 2024, haviam sido registrados 119,2 casos por 100 mil habitantes no Tocantins, contra 71,7 no Brasil.

Alerta recomenda plano municipal

No documento, o TCE alerta para a necessidade de diagnóstico sobre gravidez na infância e adolescência, união conjugal envolvendo crianças e adolescentes e violência sexual contra meninas e mulheres. Entre as medidas indicadas está a elaboração de um Plano Municipal de Ação para Prevenção da Gravidez na Adolescência e Enfrentamento da Violência Sexual.

A Corte recomenda o acompanhamento de indicadores como a taxa de gravidez entre adolescentes de 10 a 19 anos e entre meninas menores de 15 anos, evasão escolar de gestantes e puérperas, cobertura de ações educativas, percentual de adolescentes atendidos na Atenção Primária à Saúde, tempo de atendimento às vítimas de violência sexual e número de notificações registradas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

As medidas propostas incluem busca ativa de adolescentes em situação de vulnerabilidade, acesso a métodos contraceptivos e testes rápidos, contracepção de emergência, orientação sobre planejamento reprodutivo, infecções sexualmente transmissíveis, PrEP e PEP, além da inclusão dos adolescentes do sexo masculino nas ações de prevenção e paternidade responsável.

Na área de violência sexual, o alerta recomenda capacitação permanente de profissionais de saúde, educação e assistência social para identificação de sinais de estupro, abuso e exploração sexual. O documento também prevê ações educativas nas escolas e protocolos para identificar e acompanhar adolescentes grávidas ou puérperas com o objetivo de reduzir abandono e evasão escolar.

O TCE determina, por fim, que a implementação das medidas previstas no alerta seja acompanhada pela Corte. Os resultados poderão subsidiar futuras fiscalizações, auditorias operacionais, inspeções, levantamentos e avaliações de políticas públicas. O alcance desse acompanhamento para além de Lizarda é um dos pontos sobre os quais a reportagem aguarda esclarecimento do Tribunal.