Tocantins não consegue mensurar quantidade de homicídios esclarecidos, diz pesquisa

O Tocantins não foi incluído no cálculo do Índice Nacional de Esclarecimento de Homicídios apresentado pelo Instituto Sou da Paz na pesquisa “Onde Mora a Impunidade?” devido ao envio de dados incompletos. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Estado, o monitoramento do esclarecimento de homicídios não ocorre de forma sistemática, mas sim por meio de demandas específicas das autoridades de segurança. A pesquisa mostra que a falta de um processo automatizado e contínuo para coleta e organização desses dados dificulta a análise regular e a publicação consistente das estatísticas sobre homicídios esclarecidos, tornando impossível a inserção do estado no indicador calculado pela pesquisa.

Essa pesquisa tem como objetivo central a criação do Indicador Nacional de Esclarecimento de Homicídios, que visa medir a eficácia das investigações de homicídios dolosos consumados, levando em consideração dados enviados pelos Ministérios Públicos e Tribunais de Justiça de todos os estados e do Distrito Federal. Para os anos de 2020 e 2021, a pesquisa coletou informações sobre a quantidade de homicídios e os índices de esclarecimento, que são calculados com base na percentagem de homicídios em que houve uma denúncia formal do Ministério Público. A pesquisa considera que a formalização da denúncia é o principal indicativo de que houve um esforço conjunto da Polícia Civil e do Ministério Público para identificar os autores do crime e responsabilizá-los.

No cenário nacional, o Brasil apresentou índices alta de impunidade, com apenas 33% dos homicídios dolosos ocorridos em 2020 sendo esclarecidos. Em 2021, houve uma leve melhora, com 35% dos casos sendo esclarecidos. Esses valores representam uma queda em comparação com 2018, quando o Brasil alcançou um pico de 44% de homicídios esclarecidos. A pesquisa observa que essa queda pode ser atribuída, em parte, aos desafios impostos pela pandemia de covid-19, que afetou diretamente as investigações devido às restrições de mobilidade e distanciamento social.

A pesquisa “Onde Mora a Impunidade?” revela que, apesar de alguns avanços, a impunidade continua sendo um problema grave no país, com os índices de esclarecimento variando consideravelmente entre os estados. Enquanto estados como Paraná e Minas Gerais se destacam com altas taxas de esclarecimento, com 78% e 73% dos homicídios resolvidos em 2020, respectivamente, estados como a Bahia apresentaram índices muito mais baixos, com apenas 12% dos homicídios esclarecidos em 2020. Outros estados, como o Rio Grande do Norte, também apresentaram desempenho insuficiente, com taxas de esclarecimento de apenas 8% em 2020 e 9% em 2021.

O Instituto Sou da Paz espera que a criação desse indicador nacional possa fortalecer o controle social, melhorando a transparência e a eficácia das investigações e incentivando os governos estaduais a implementarem práticas mais eficientes na resolução de crimes violentos. O indicador também oferece uma base para a formulação de políticas públicas que visem reduzir a violência letal e melhorar o acesso à justiça no Brasil.

Com o objetivo de aprofundar a análise sobre a situação do Tocantins, o Jornal Opção Tocantins solicitou uma nota oficial do Governo do Estado, buscando esclarecimentos sobre a falta de dados completos e as medidas adotadas para melhorar o monitoramento do esclarecimento de homicídios. A reportagem pede ainda informações sobre as ações planejadas para garantir maior eficiência nas investigações de homicídios e combater a impunidade, além de fortalecer a transparência e o controle social na área de segurança pública.