Tocantins não tem unidade prisional para regime semiaberto; MP cobra construção

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) reforçou a cobrança ao Governo do Estado para a construção de uma unidade prisional destinada ao regime semiaberto. A reivindicação foi feita pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), promotora de Justiça Isabelle Rocha Valença Figueiredo, durante reunião com o secretário de Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO), Bruno Azevedo, nesta segunda-feira, 24, em Palmas.

A promotora destacou que, desde 18 de setembro de 2019, há uma sentença judicial determinando a construção da unidade, mas até o momento a obra não foi iniciada. Segundo ela, a ausência de estrutura adequada para o regime semiaberto compromete a segurança da população. “A construção dessa unidade é fundamental para garantir o cumprimento da lei e a segurança dos cidadãos. Hoje, se a pessoa comete um homicídio, dependendo das circunstâncias, não fica sequer um dia presa. Isso é a impunidade instalada”, alertou.

O secretário Bruno Azevedo corroborou a preocupação, ressaltando que a maioria dos crimes cometidos no estado recebe penas inferiores a oito anos, o que direciona os condenados ao regime semiaberto. “A punição acaba sendo apenas o uso da tornozeleira eletrônica”, disse. No entanto, a promotora complementou que nem sempre há tornozeleiras disponíveis para todos os condenados.

Outro ponto debatido foi a deficiência no efetivo da Polícia Civil. A promotora Isabelle Figueiredo cobrou celeridade na realização do concurso público para suprir a carência de profissionais, ressaltando a sobrecarga dos servidores atuais. Em resposta, o secretário afirmou que está trabalhando para destravar o certame e que a seleção deve ocorrer ainda este ano, com banca de reconhecimento nacional. A previsão é de que os aprovados tomem posse em 2026.

A necessidade de maior integração entre os órgãos de segurança também foi debatida, e foi proposto pela promotora que o Caocrim atue como uma central de relacionamento com a SSP-TO para otimizar a comunicação e promover operações conjuntas. “Precisamos unir esforços para garantir a segurança da população”, destacou.

Outra preocupação levantada foi a dificuldade na instrução de provas em crimes complexos, como os relacionados ao tráfico de drogas e organizações criminosas. A promotora defendeu uma atuação conjunta entre o MPTO e a Polícia Civil para garantir maior eficiência no processo judicial. Durante a reunião, a promotora também enfatizou a importância de fortalecer o apoio às vítimas de crimes. Ela sugeriu a ampliação do projeto “Promotoria Amiga da Vítima”, que atualmente está em desenvolvimento na Promotoria Criminal de Cristalândia, para outras regiões do estado. A iniciativa visa oferecer suporte direto às vítimas, informando sobre o andamento dos processos e prestando assistência necessária.