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O percentual de despesas com pessoal do Governo do Tocantins caiu para 45,69% no primeiro quadrimestre de 2025, em comparação aos 46,64% registrados no mesmo período, após a adoção de ações de ajuste fiscal. O resultado restabelece o reenquadramento das contas públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O relatório correspondente foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 30.

A redução das despesas decorreu de medidas adotadas pelas secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz), do Planejamento e Orçamento (Seplan) e da Administração (Secad), que analisaram a capacidade de pagamento e os resultados atuariais. Nesse contexto, o núcleo de controle das despesas com pessoal, criado em 2019, contribuiu para acompanhar e controlar os gastos. Durante a primeira reunião do secretariado realizada no último dia 11, o governador Laurez Moreira (PSD) determinou a manutenção desses índices dentro dos limites estabelecidos pela LRF.

O governador Laurez Moreira afirmou: “Cada economia gerada representa mais recursos para investimentos estratégicos, preservando a nossa capacidade de planejamento. Reforço o compromisso em garantir que os recursos públicos sejam usados com eficiência, transparência e responsabilidade, sempre em benefício da população”.

O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Ronaldo Dimas, declarou que o ajuste permite organizar o pagamento de servidores e aportes previdenciários sem comprometer áreas como saúde, educação e infraestrutura. “Produzimos análises detalhadas para verificar se há capacidade de pagamento, considerando os resultados atuariais da previdência, garantindo decisões seguras e mantendo o planejamento equilibrado para os próximos quadrimestres conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, assegurando previsibilidade e estabilidade para o fechamento do exercício de 2025”, explicou.

Gastos com pessoal

Em 2024, as despesas com pessoal fecharam em 46,39% da Receita Corrente Líquida (RCL), acima do limite de alerta de 44,10%, mas abaixo do prudencial de 46,55%. No primeiro quadrimestre de 2025, o percentual subiu para 46,64%, exigindo medidas obrigatórias, como suspensão de progressões funcionais e restrição de novas contratações, exceto nas situações previstas em lei.

Com as ações implementadas recentemente, o percentual foi reduzido para 45,69%, mantendo os gastos com pessoal dentro dos limites da LRF e possibilitando previsibilidade para os próximos quadrimestres.