TRE reconhece fraude à cota de gênero e cassa mandatos de dois vereadores em Lizarda

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins anulou os votos do PL e do PDTa nas eleições municipais de 2024 em Lizarda após reconhecer fraude à cota de gênero nesta terça-feira, 28. A decisão determina a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário e a cassação dos diplomas dos eleitos pelas legendas, incluindo os vereadores Fábio Brito e Rubens Bezerra, além de um suplente.

O julgamento foi unânime e reformou decisões da 35ª Zona Eleitoral, que haviam rejeitado as ações. Para o tribunal, houve uso de candidaturas femininas apenas para cumprimento formal da exigência legal, sem participação efetiva na disputa.

A conclusão se baseou na análise das candidaturas de Rosimere Rocha Amaral e Lusiane Nunes de Sousa. No primeiro caso, o acórdão destaca que Rosimere teve apenas um voto e não votou em si mesma, além de não apresentar atos concretos de campanha nem apoio político identificável. A prestação de contas com movimentação mínima e a informação de que teria ingressado no partido apenas para preencher a cota também foram consideradas.

Já em relação a Lusiane, o tribunal apontou votação reduzida, ausência de atuação efetiva em Lizarda durante o período eleitoral e indícios de que a candidatura foi registrada apenas para completar a chapa. O acórdão menciona ainda que ela residia e trabalhava em outra cidade, não apresentou campanha individual consistente e entrou na disputa de forma tardia, em substituição a outra candidata.

Segundo o tribunal, esses elementos caracterizam candidaturas fictícias e justificam a aplicação das sanções eleitorais.

Antes do julgamento, em vídeos publicados nas redes sociais, os vereadores Fábio Brito e Rubens Bezerra afirmaram ser alvo de perseguição política, eles alegaram que a ação teria sido articulada pelo prefeito de Lizarda e citaram o advogado Athos Lustosa, apontando vínculo familiar com o gestor municipal.

O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com os dois vereadores para posicionamento após a decisão. Fábio Brito informou que respeita o entendimento da Corte, mas questionou o resultado. “Respeito a decisão da corte, mas sinto muito pelo fato da decisão de primeira instância e a soberania do voto popular que me colocou como vereador mais votado da história de Lizarda não terem sido respeitados”, afirmou.

A reportagem também procurou o advogado Athos Lustosa, citado pelos parlamentares e que atua na ação, para que se manifeste sobre as alegações.