TRE-TO defere candidatura de Sandoval Cardoso a deputado federal

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) deferiu nesta quinta-feira, 27, o registro de candidatura do ex-governador Sandoval Cardoso (Podemos) a deputado federal nas eleições de 2026. A decisão foi assinada pela juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, relatora do processo.

Na decisão, a magistrada registrou que o prazo previsto pela Justiça Eleitoral terminou sem apresentação de impugnação ao registro ou notícia de inelegibilidade contra o candidato.

A Secretaria Judiciária do TRE-TO também certificou a regularidade do pedido, a apresentação dos documentos necessários e o cumprimento das condições de elegibilidade. O Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Podemos já havia sido aprovado.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) analisou o processo e se manifestou pelo deferimento da candidatura. A relatora acolheu o parecer e concluiu que Sandoval preenche os requisitos exigidos pela legislação eleitoral.

“Estando o DRAP devidamente deferido, preenchidos todos os requisitos de elegibilidade e atestada a regularidade formal da candidatura, o deferimento do registro é medida que se impõe”, afirmou a magistrada.

A decisão foi proferida de forma monocrática, possibilidade prevista pela resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quando não existem impugnações ou notícias de inelegibilidade e o processo está regularmente instruído.

Com o deferimento, Sandoval está autorizado pela Justiça Eleitoral a concorrer a uma das oito vagas do Tocantins na Câmara dos Deputados.