TRE-TO indefere candidatura de Luiz Carlos e tira chapa do Democrata da disputa pelo governo do Tocantins

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) indeferiu nesta quinta-feira, 3, a candidatura de Luiz Carlos Ferreira da Silva ao governo do estado e declarou inapta a chapa do Democrata para as eleições deste ano. A decisão foi tomada por unanimidade.

O registro de Luiz Carlos foi rejeitado pela ausência de certidões criminais estaduais de primeiro e segundo graus, documentos exigidos pela legislação eleitoral para o registro de candidatura.

A situação do candidato a vice-governador, Jair Medeiros da Cunha, foi analisada separadamente. O TRE-TO julgou procedente uma ação de impugnação e indeferiu seu registro por falta de quitação eleitoral decorrente de contas não prestadas.

O partido chegou a apresentar um pedido para substituir o candidato a vice, mas a Corte não analisou o mérito da solicitação. Segundo o julgamento, a substituição não seguiu o procedimento exigido pelo sistema CANDex, utilizado pela Justiça Eleitoral para os registros e alterações de candidaturas.

Com os dois registros indeferidos, o tribunal declarou “inapta e indeferida” a chapa majoritária do Democrata, número 35.

A relatora do processo, juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, determinou que o resultado seja imediatamente vinculado aos processos individuais dos candidatos nos sistemas da Justiça Eleitoral. O acórdão foi publicado na própria sessão.

Participaram do julgamento o presidente do TRE-TO, desembargador Adolfo Amaro Mendes, o vice-presidente e corregedor João Rodrigues Filho e os juízes Igor Itapary Pinheiro, Jocy Gomes de Almeida, Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, Renan Albernaz de Souza e Bruna Bonilha de Toledo Costa Azevedo. A Procuradoria Regional Eleitoral foi representada pelo procurador Rodrigo Mark Freitas.

A decisão do TRE-TO ainda pode ser contestada nas instâncias da Justiça Eleitoral.