TRE-TO mantém cassação do prefeito e do vice de Goiatins e determina novas eleições

Nesta quinta-feira, 2, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa do prefeito de Goiatins, Manoel Natalino (Republicanos) e do vice-prefeito Zé Américo Filho (PDT). A ação mantém integralmente a decisão que cassou os mandatos da chapa e determinou a realização de novas eleições do município.

O Tribunal reformou a sentença de primeiro grau e apontou para a prática de abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio, determinando, em abril deste ano, a cassação dos diplomas e a realização de novas eleições. Após a decisão, a defesa apresentou embargos de declaração, recurso utilizado para solicitar esclarecimentos, sanar omissões, contradições ou obscuridades no acórdão, sem rediscutir o mérito da causa.

Com a rejeição dos embargos, a publicação do acórdão no Diário da Justiça Eletrônico é a próxima etapa. A Justiça Eleitoral deve adotar as providências necessárias para o cumprimento da decisão, incluindo a notificação das partes.

Após o cumprimento, a tendência é que a presidente da Câmara Municipal seja convocada para assumir interinamente o comando do Poder Executivo até a realização da eleição suplementar, conforme previsto na legislação eleitoral.

O prefeito Manoel Natalino, apesar da nova derrota no TRE-TO, ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio de Recurso Especial Eleitoral (REspEl). Esse recurso busca levar a discussão ao TSE quando há alegação de violação à legislação eleitoral ou divergência na interpretação da lei. A defesa também pode requerer efeito suspensivo, medida que, se concedida pela instância competente, pode suspender os efeitos da decisão até o julgamento definitivo do recurso.

O processo segue para a fase de cumprimento da decisão no âmbito do TRE-TO, que deve definir os próximos atos processuais até a efetiva realização de novas eleições no município de Goiatins.