Vereador Folha requer criação de cartão de identificação para cuidadores de pessoas com deficiência
22 novembro 2023 às 19h44
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Dentro de uma série de necessidades e percalços por que passam as pessoas com deficiência (PCD) em seu dia-a-dia, o vereador José do Lago Folha (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Palmas (CMP), propôs por meio de requerimento a criação de um cartão de identificação para os cuidadores de pessoas com deficiência (PCD). A proposta, que deverá ser votada em plenário, tem como objetivo garantir atendimento prioritário em todos os serviços públicos e privados da Capital.
Para o vereador Folha, os cuidadores desempenham um papel fundamental na vida das pessoas com deficiência, muitas vezes assumindo a responsabilidade de prover cuidados básicos e assistência. Por isso, é importante garantir que eles tenham acesso a serviços de forma rápida e eficiente. “Os cuidadores precisam estar constantemente disponíveis para as pessoas com deficiência, e essa proposta é uma forma do poder público contribuir proporcionando mais agilidade ao dia a dia dessas pessoas”, defendeu.
O vereador ressaltou que os cuidadores também precisam de atendimento prioritário quando estiverem acompanhando uma pessoa PCD. “Não adianta a pessoa com deficiência ser atendida rapidamente e depois ter que esperar pelo cuidador”, ressaltou Folha.
O anteprojeto de lei apresentado junto ao requerimento prevê que, para obter o cartão de identificação, o cuidador deverá apresentar documentos pessoais, que serão definidos pelo Poder Executivo, além de laudo médico que comprove a deficiência da pessoa que está sendo assistida. Além disso, o cartão deverá ser emitido gratuitamente e terá validade em todo o município de Palmas.