Violência contra a mulher representa 11% das ocorrências policiais no Tocantins

O aumento da violência contra a mulher no Tocantins se reflete nos números: nos primeiros sete meses de 2024, foram registrados 7.540 boletins de ocorrência sob a Lei Maria da Penha, representando 11% do total de 68.483 ocorrências policiais no estado. Esses dados, provenientes do Painel de Monitoramento da Incidência Criminal no Tocantins e registrados pelas Delegacias de Polícia Civil, são motivo de preocupação para o Ministério Público do Tocantins (MPTO).

A promotora de Justiça Munique Teixeira Vaz, coordenadora do Núcleo Maria da Penha no MPTO, destaca a relevância da Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), que completa 18 anos em 7 de agosto. “A Lei Maria da Penha trouxe a violência contra a mulher para o centro do debate político, social e econômico”, afirma Munique. “A partir dessa lei, ficou evidente que esses tipos de violência não são aceitos na nossa sociedade e na estrutura estatal de políticas públicas.”

Apesar do elevado número de denúncias, o Mapa Nacional da Violência de Gênero sugere que a subnotificação dos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres pode chegar a 61%. “Infelizmente, ainda enfrentamos esse cenário de subnotificação. Vários fatores contribuem para isso, como o medo ou a dependência econômica dos agressores”, comenta a promotora.

A maioria dos casos de violência contra a mulher (38,62%) ocorre aos fins de semana, indicando que a violência é frequentemente praticada por pessoas próximas à vítima. “A maioria dos crimes é cometida por pessoas do círculo familiar íntimo, como marido, companheiro, namorado, pai, irmão, filho ou vizinhos”, explica a promotora Munique Vaz. Ela também ressalta que mulheres lésbicas, bissexuais e transgêneros podem ser vítimas de violência doméstica e que o MPTO atua para defender todas essas vítimas.

TiAs principais razões para os registros de boletins de ocorrência incluem ameaças (2.262 casos), injúria (1.107), lesão corporal (752), vias de fato (443) e descumprimento de medida protetiva de urgência (354).

Palmas lidera com 2.113 casos, seguida por Araguaína (1.203 casos), Gurupi (428 casos), Porto Nacional (261 casos) e Paraíso do Tocantins (261 casos). Ao considerar a taxa de violência por 100 mil habitantes, Pedro Afonso está em 1º lugar, seguido por Palmas, Araguaína, Colinas do Tocantins e Tocantinópolis.

Apoio às mulheres

Munique Vaz reforça o papel do MPTO no enfrentamento à violência contra a mulher. “O Ministério Público oferece uma série de serviços às mulheres: Núcleo Maria da Penha, Ouvidoria da Mulher, Promotorias de Justiça com atuação no enfrentamento da violência doméstica e familiar na capital e em todas as comarcas do interior.”

O Núcleo Maria da Penha do MPTO trabalha na prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, oferecendo atendimento às vítimas, promovendo articulação com a rede de proteção, apoiando as Promotorias de Justiça, desenvolvendo campanhas educativas e emitindo pareceres técnicos.

A Ouvidoria da Mulher, exclusiva para atendimento às mulheres, conta com servidoras do sexo feminino para oferecer atendimento por telefone ou presencial, preservando a intimidade e privacidade da mulher. 

O Núcleo Maria da Penha atende de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 14h às 18h, na Av. LO 4, Conj. 1, Lotes 5 e 6, Plano Diretor Norte, em Palmas. Telefones: (63) 3216-7600, Ouvidoria da Mulher (63) 3216-7586, ou número 127, opção 2 (ligação gratuita). E-mail: [email protected].