Wanderlei Barbosa recorre novamente ao STF para tentar reverter afastamento

A defesa do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), interpôs nesta segunda-feira, 13, um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso, que havia negado seguimento ao habeas corpus apresentado anteriormente.

Trata-se de um agravo regimental, que será encaminhado à 2ª Turma da Corte e busca reverter a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso, proferida na última sexta-feira, 10, ao rejeitar o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa.

O novo pedido deve ser analisado pelos ministros Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e o próprio Barroso que compõem o colegiado. Cabe destacar que Barroso pode sair em breve do STF pois irá se aposentar e um novo ministro deve assumir o posto dele.

Na prática, o agravo questiona o entendimento de Barroso, segundo o qual não há ilegalidade no afastamento de Wanderlei Barbosa, determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito da Operação Fames-19, que investiga o suposto desvio de R$ 73 milhões em recursos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia de covid-19. O governador nega as acusações.

Este é o terceiro movimento judicial da defesa desde que o governador foi afastado do cargo, em 17 de setembro, por decisão do ministro Mauro Campbell Marques, do STJ. O primeiro habeas corpus foi protocolado ainda sob relatoria do ministro Edson Fachin, que não conheceu do pedido, encerrando o processo sem análise de mérito. Após a redistribuição do caso, já sob relatoria de Barroso — atual presidente do STF —, a defesa apresentou novo habeas corpus, também rejeitado.

Com o agravo regimental, a defesa tenta levar o tema à apreciação colegiada da 2ª Turma, o que poderia abrir nova possibilidade de revisão da decisão anterior.

O recurso foi protocolado após manifestação contrária do Ministério Público Federal (MPF). Em parecer assinado pela subprocuradora-geral da República Maria Caetano Cintra Santos, o órgão defendeu a manutenção do afastamento, por entender que a medida “se mostra necessária” diante da continuidade das supostas irregularidades. A subprocuradora citou trechos da decisão do ministro Mauro Campbell Marques, segundo os quais haveria “fortes evidências de que os atos de corrupção jamais foram interrompidos”.

De acordo com o andamento processual, o recurso já foi juntado aos autos e aguarda decisão do colegiado da Segunda Turma do STF.

O habeas corpus rejeitado pela Corte buscava suspender os efeitos da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou Wanderlei Barbosa do cargo no último dia 3 de setembro. O afastamento ocorreu no âmbito de investigação que apura suspeitas de desvio de R$ 73 milhões em recursos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia de covid-19. O governador nega as acusações.

Linha do tempo do caso

04/09/2025
🔹 Protocolo e autuação do caso
A defesa do governador afastado Wanderlei Barbosa (Republicanos) protocola o habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo é autuado e distribuído ao ministro Edson Fachin, então integrante da Segunda Turma.

08/09/2025
🔹 Distribuído ao relator Edson Fachin
O caso é oficialmente distribuído ao ministro Edson Fachin, que passa a ser o relator;

10/09/2025
🔹 Decisão de Fachin: habeas corpus não conhecido
O relator não conhece o habeas corpus, ou seja, entende que o pedido não preenche os requisitos para ser analisado. São expedidas comunicações e mandados de intimação às partes;

16/09/2025
🔹 Ministro julga agravo regimental prejudicado
Fachin decide processar o HC após defesa juntar documentação e, por esse motivo, julgou prejudicado o agravo;

19/09/2025
🔹 Vista à Procuradoria-Geral da República (PGR)
A PGR recebe vista dos autos para manifestação;

23/09/2025
🔹 Manifestação da PGR
O procurador-geral da República apresenta manifestação via sistema eletrônico;

29/09/2025
🔹 Substituição de relator
Com a mudança na presidência do STF — Barroso assume a presidência e Fachin passa a ocupar seu lugar na Segunda Turma — ocorre a substituição do relator, e o caso é redistribuído ao ministro Luís Roberto Barroso;

09/10/2025
🔹 Decisão de Barroso: negado seguimento ao habeas corpus
Barroso analisa o pedido e decide negar seguimento ao habeas corpus, mantendo o entendimento anterior de que o caso não deve prosseguir;

11/10/2025
🔹 Nova petição apresentada pela defesa
A defesa de Wanderlei Barbosa protocola nova petição, preparando recurso contra a decisão de Barroso;

13/10/2025
🔹 Agravo regimental interposto
A defesa apresenta agravo regimental (Petição nº 146596/2025), recurso que busca levar a decisão monocrática de Barroso à apreciação da Segunda Turma. O processo é concluso ao relator, ou seja, está pronto para nova análise.