X deposita multa de R$ 28,6 milhões em conta errada e aguarda desbloqueio no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou em uma decisão desta sexta-feira, 4, que a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, efetuou o depósito de R$ 28,6 milhões em multas devidas à Justiça em uma conta incorreta. O valor foi destinado a uma conta da Caixa Econômica Federal, enquanto deveria ter sido depositado em uma conta judicial no Banco do Brasil. Moraes exigiu a regularização do pagamento para que a plataforma possa retomar suas operações no Brasil.

Mais cedo, a empresa informou ao STF que o montante da multa havia sido quitado e solicitou a reativação da plataforma, que está suspensa desde 30 de agosto. No entanto, o ministro esclareceu que “há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X Brasil Internet LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”.

Na decisão, Moraes determinou que a Caixa proceda à “transferência imediata” do valor para a conta correta. Após o ajuste do pagamento, ele solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de desbloqueio da rede social. Somente após esse parecer, o ministro decidirá sobre o restabelecimento das atividades da plataforma no país.

A suspensão do X ocorreu depois que a empresa encerrou seu escritório no Brasil, deixando de manter um representante legal no país, uma exigência obrigatória para o funcionamento de empresas estrangeiras. O bilionário Elon Musk, proprietário da rede, tomou a decisão de fechar a sede após a aplicação de multas pela não remoção de perfis investigados pelo STF por postagens classificadas como antidemocráticas.

Nas últimas semanas, no entanto, a empresa restabeleceu sua representação legal no Brasil, com a advogada Rachel Villa Nova reassumindo a função de representante. Com o pagamento da multa e a reativação da representação, o X solicitou ao ministro Alexandre de Moraes a autorização para retomar suas atividades no país.