Amélio impõe derrota a Wanderlei e veto das indenizações é derrubado na Assembleia

Sob a condução do presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres (MDB), os deputados estaduais derrubaram por unanimidade, nesta quarta-feira, 17, o veto integral do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao Autógrafo de Lei nº 36/2026, que amplia em até 50% o valor das indenizações destinadas a diferentes categorias do funcionalismo estadual.

A decisão representa uma derrota política para o Palácio Araguaia em um embate que se arrastava desde março e colocou em lados opostos Executivo e Legislativo. O resultado também consolida a posição de Amélio na defesa da autonomia da Assembleia em meio ao impasse jurídico envolvendo a tramitação da matéria.

Com a derrubada do veto, fica mantido o texto aprovado pelos parlamentares em 31 de março, durante a análise da Medida Provisória nº 17/2026. O substitutivo apresentado pela Assembleia elevou de R$ 1 mil para R$ 1,5 mil as indenizações destinadas a agentes de trânsito, servidores do Procon, trabalhadores do Serviço de Atendimento ao Cidadão (Pronto), extensionistas e técnicos rurais, fiscais ambientais, inspetores de recursos naturais, guardas de parques e docentes da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).

Para os servidores administrativos e operacionais do Pronto, o valor passou de R$ 800 para R$ 1,2 mil. Já os trabalhadores dos serviços gerais terão a indenização ampliada de R$ 700 para R$ 1.050.

Governo recua

Apesar de ter vetado integralmente a proposta, o governo recuou às vésperas da votação e orientou sua base aliada a rejeitar o próprio veto.

Líder do governo na Assembleia, o deputado Ivory de Lira (PCdoB) afirmou que a decisão foi tomada após reunião entre o governador e representantes das categorias beneficiadas.

Segundo ele, o entendimento foi de que a manutenção do veto prejudicaria os servidores.”O governo entendeu que não há outro caminho, a não ser derrubar o veto, de forma a contemplar as categorias”, afirmou.

Amélio defende autonomia

Durante a sessão, Amélio Cayres fez uma defesa enfática da independência entre os poderes e sustentou que o legislativo atuou dentro dos limites constitucionais ao modificar o texto original enviado pelo executivo.

O presidente da Casa lembrou ainda que a assembleia decidiu não receber uma nova medida provisória encaminhada pelo governo sobre o mesmo tema, por entender que a reapresentação violava o princípio da irrepetibilidade legislativa.

O impasse teve início após a aprovação da MP nº 17 com alterações promovidas pelos deputados. Em resposta, o governo vetou integralmente as alterações e editou uma nova medida provisória com conteúdo semelhante, o que foi barrado pela Mesa Diretora.

Ao final da votação, Amélio afirmou que o resultado representa uma vitória dos servidores. “Nem o governo, nem a Assembleia, ninguém foi vencido. Houve ganhadores, que foram os servidores deste estado”, declarou.