Mourão usa 20 anos da Lei Maria da Penha para apresentar agenda ao Senado

O candidato ao Senado Paulo Mourão (PT) aproveitou os 20 anos da Lei Maria da Penha, completados nesta sexta-feira, 7, para apresentar propostas voltadas ao combate à violência contra a mulher e vincular a pauta à sua candidatura. O petista defendeu maior participação da União no financiamento da rede de proteção no Tocantins e voltou a associar sua campanha ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre as medidas defendidas por Mourão estão a destinação de recursos federais para ampliar o funcionamento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), a expansão das Patrulhas Maria da Penha para polos regionais do Estado e o uso de tornozeleiras eletrônicas e outros mecanismos de monitoramento de autores de violência submetidos a medidas judiciais.

O candidato também propõe a criação de uma estrutura de apoio financeiro, psicológico e de qualificação profissional para mulheres vítimas de violência, além de assistência aos filhos de vítimas de feminicídio.

A pauta entra no discurso eleitoral de Mourão em um momento no qual os números da violência contra mulheres pressionam o poder público no Tocantins. Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública citados pela campanha, o estado registrou 20 feminicídios em 2025, ante 13 em 2024, aumento de 52,8%.

Mourão também citou o descumprimento de medidas protetivas como um dos pontos que, na avaliação dele, exigem resposta do Estado. Segundo os números apresentados pela campanha, mais de 850 registros dessa natureza ocorreram no Tocantins no último ano.

Dois casos recentes foram usados pelo candidato para defender mudanças na estrutura de proteção: os assassinatos da enfermeira Morgana Vieira Monteiro, de 45 anos, em Palmas, e de Tatiana Barbosa dos Santos, de 44 anos, em Araguaína. Segundo a campanha, ambas possuíam medidas protetivas contra ex-companheiros apontados como autores dos crimes.

“Não basta iluminar os prédios de lilás em agosto se as mulheres continuam morrendo com um papel de medida protetiva na mão. Precisamos dar um basta definitivo a essa covardia”, afirmou Mourão.

Além da discussão sobre segurança pública, o posicionamento tem um componente político. Candidato na chapa que reúne PT, PSD, PSB, PDT, PV e PCdoB no Tocantins, Mourão procura reforçar durante a campanha ao Senado sua identificação com Lula e apresenta as propostas como uma agenda que pretende levar a Brasília.

“Como senador do Lula no Tocantins, minha missão será trabalhar para endurecer as leis e garantir que a nossa rede de proteção tenha orçamento, força e estrutura para salvar vidas”, declarou.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e estabeleceu mecanismos específicos para prevenir e enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher.