Em visita à Câmara, Cinthia anuncia aumento dos recursos de emenda impositivas

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro Mantoan (PSDB) fez visita de cortesia aos vereadores nesta quarta-feira, 25. Na oportunidade anunciou que enviará proposta ao Legislativo que prevê aumento dos recursos para pagamento de emenda impositivas. De acordo com a proposta da chefe do Executivo as emendas impositivas serão aprovadas no limite de 2% da Receita Corrente Líquida (RCL), do exercício anterior ao do encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária, mediante alteração da Lei Orgânica do Município. O projeto de emenda que será apresentada nos próximos dias pela prefeita.

A propositura tem como objetivo conferir maior participação dos vereadores às ações da gestão. “Peço que tenham um olhar atento e carinhoso ao destinarem suas emendas, atendam as pessoas que mais precisam. Nossa gestão já tem impressa esta marca: governamos colocando as pessoas em primeiro lugar,” lembrou Cinthia Ribeiro.

A prefeita falou ainda que a cidade vem crescendo, se desenvolvendo e conquistando posições de destaque sem aumentar taxas ou impostos. “O aumento deste percentual das emendas é um exemplo de que basta querer para fazer. Esta mudança não afetará os cofres públicos da capital. A divisão de poder com os parlamentares é uma forma de possibilitar que os representantes tenham mais espaço e liberdade, para atuar de acordo com as demandas da população.” 

O presidente da Câmara José do Lago Folha Filho (PSDB) agradeceu a visita da prefeita e aproveitou para parabenizar o trabalho que vem sendo feito em Palmas. “Palmas tem avançado a passos largos pela grande orientação da senhora junto aos secretários. Essa Casa não faltará ao Poder Executivo quando for preciso. Temos uma parceria entre o Legislativo e Executivo, respeitando a liberdade e o limite de cada um”, declarou.

De acordo com a proposta ser encaminha pela chefe do Executivo, as emendas impositivas dos vereadores no Orçamento Municipal serão aprovadas no limite de 2% da RCL do exercício anterior ao do encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária. 

Atualmente, o percentual destinado às chamadas emendas impositivas é de 1,2%. Com a nova alíquota cada vereador terá direito a um montante de R$ 1,8 milhão de emenda parlamentar. Para alterar a Lei Orgânica do Município, a propositura deve ser aprovada por um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.