Novos prefeitos encontrarão prefeituras com situação fiscal deteriorada

A situação fiscal dos municípios brasileiros se deteriorou nos últimos anos, refletindo em um enorme desafio para os novos prefeitos que serão eleitos este ano. Em fevereiro, os municípios acumularam um déficit primário de R$ 14,7 bilhões, em contraste com o superávit de cerca de R$ 900 milhões registrado em janeiro de 2021.

Informações do Estadão mostram que o panorama fiscal das cidades brasileiras é extremamente diversificado, variando de acordo com características econômicas, demográficas e políticas de cada município. No entanto, ao analisar os números consolidados das prefeituras, fica evidente que um sinal de alerta está claramente visível para os novos prefeitos, bem como para aqueles que buscam a reeleição.

A deterioração das contas municipais é notável e tem se intensificado desde o meio do ano passado. Em fevereiro de 2023, os prefeitos acumulavam um superávit de R$ 28,4 bilhões. No entanto, em agosto de 2022, esse resultado positivo atingiu o valor de R$ 45,7 bilhões, representando o maior montante desde, pelo menos, dezembro de 2002.

Essa queda acentuada é atribuída a uma série de fatores, destacando-se a perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido a mudanças legislativas durante o governo Bolsonaro. Além disso, embora a pandemia tenha resultado em transferências robustas da União para os municípios, os gastos aumentaram consideravelmente, especialmente com pessoal.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) tem pressionado por medidas de auxílio, considerando que quase metade das cidades do país está enfrentando déficits. A CNM está particularmente envolvida em uma disputa com o governo em relação à desoneração da folha de pagamento dos municípios.

Na última quinta-feira, o governo alcançou uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), quando o ministro Cristiano Zanin decidiu suspender partes da lei que concedia benefícios aos prefeitos. O Senado Federal apelou da decisão, e o ministro Luiz Fux solicitou mais tempo para análise, interrompendo assim o julgamento.

Outra área de preocupação é o aumento dos empréstimos municipais, muitos dos quais são garantidos pelo Tesouro Nacional. Isso levanta preocupações sobre o risco de inadimplência e o subsequente impacto no governo federal. No entanto, o Tesouro Nacional argumenta que o endividamento dos municípios é menor do que em anos anteriores.

Apesar das medidas tomadas, persistem preocupações sobre a possibilidade de judicializações e desafios fiscais mais amplos para o país, caso essa situação não seja devidamente gerenciada pelos novos prefeitos e pelas autoridades federais (Com informações do Estadão).