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Aleto pesca esportiva Tocantins Vanda Monteiro

O projeto de lei da deputada Vanda Monteiro (União Brasil), que reconhece a pesca esportiva como modalidade esportiva e atividade de lazer no Tocantins, tramita na Assembleia Legislativa em meio a um aumento de repasses públicos para eventos do setor.

Levantamento na Secretaria de Planejamento e Orçamento aponta que ao menos quatro deputados estaduais destinaram R$ 400 mil em emendas parlamentares neste ano para torneios e campeonatos de pesca esportiva.

Entre as destinações, estão R$ 100 mil de Valdemar Júnior (Republicanos) e R$ 100 mil de Wiston Gomes (PSD) para o 3º Torneio de Pesca Tucuna Porto, em Porto Nacional, incluindo o custeio de show musical no evento. A deputada Cláudia Lelis (PV) direcionou R$ 50 mil para o Campeonato de Pesca Esportiva de Formoso do Araguaia, e Gutierres Torquato (PDT) destinou R$ 150 mil ao Instituto Gestão Tocantins (Gesto) para um torneio em Palmas.

Os repasses, todos via Secretaria do Turismo, estão classificados como “execução de custeio”.

Projeto de Lei

O projeto de lei apresentado pela deputada reconhece oficialmente a pesca esportiva como modalidade esportiva e atividade de lazer no Tocantins. A proposta estabelece que o objetivo é valorizar e incentivar a prática, desde que respeitados os princípios da sustentabilidade e do manejo responsável dos recursos naturais. Entre os pontos previstos, o texto cria a Semana Estadual da Pesca Esportiva, a ser comemorada anualmente na primeira semana de março, com ações educativas, ambientais, turísticas e esportivas voltadas à modalidade.

A matéria também autoriza o governo estadual a firmar parcerias com entidades públicas e privadas, além de oferecer apoio técnico, logístico e financeiro a projetos, programas e eventos relacionados à pesca esportiva, como torneios, competições e campanhas de conscientização. O apoio, segundo o projeto, dependerá da apresentação de um plano detalhado com metas e estimativas de impacto ambiental e social. Todas as ações, conforme o texto, deverão seguir a legislação ambiental vigente e priorizar a proteção da fauna aquática e a promoção da educação ambiental.