Judicialização da saúde leva prefeitura de Palmas a abrir licitação de insulinas e tratamentos de alto custo
Samir Leão
17 abril 2025 às 15h00
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A demanda crescente de decisões judiciais, que obrigam o poder público aprestar o fornecimento de insulinas, levou a prefeitura de Palmas a abrir licitação, com valor estimado do pregão eletrônico nº 012/2025 em R$ 1.118.222,67, para contratação de empresas que forneçam especificamente o medicamento.
A sessão ocorre no próximo dia 28 de abril e o edital está disponível no Portal de Compras Públicas, com insumos voltados principalmente para o tratamento de diabetes, entre eles insulinas especiais, canetas de aplicação e medicamentos à base de liraglutida, como Victoza e Saxenda, usados inclusive para controle de peso.
O processo licitatório será regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, com critérios de julgamento por menor preço por item e modalidade de disputa aberta. Parte dos itens será destinada exclusivamente a empresas de pequeno porte (ME/EPP), enquanto outros estarão abertos à ampla concorrência. A proposta segue o modelo de registro de preços, o que permite ao município fazer as compras de forma parcelada, conforme demanda.
Justificativa
Em nota técnica que embasa o edital, a prefeitura de Palmas apresenta uma relação de 104 nomes cuja as demandas judiciais estão em execução e afirma que a aquisição de insulinas e medicamentos análogos tem como principal motivação o aumento expressivo dessas ocorrências judiciais relacionadas à saúde pública.
De acordo com o Estudo Técnico Preliminar elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus), a judicialização tem forçado o município a fornecer medicamentos de alto custo e que não fazem parte da lista do Sistema Único de Saúde (SUS), nem da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME 2024), nem da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME 2022).
A pasta afirma que a escassez desses insumos no SUS tem levado usuários a recorrer à Justiça, impondo à gestão municipal um “ônus financeiro e logístico significativo”. Para lidar com isso, a estratégia adotada foi a abertura de uma licitação do tipo registro de preços, permitindo aquisições parceladas, conforme a necessidade. Segundo a justificativa, essa medida visa garantir a entrega dos medicamentos dentro dos prazos legais, evitar desperdícios e manter a equidade na distribuição aos pacientes que entram com ações judiciais.
“Reiteramos a solicitação de adoção de medidas administrativas que assegurem o pleno atendimento das demandas judiciais à saúde, fortalecendo a capacidade de resposta do município diante dos desafios impostos pela crescente judicialização”, afirma o documento da prefeitura. O executivo municipal reforça que a contratação tem uma margem de segurança de 30%.
Além disso, a prefeitura afirma que as decisões judiciais que envolvem o fornecimento de medicamentos geralmente exigem cumprimento imediato, com prazos entre 24 e 48 horas, e podem variar até 5 dias. Caso a obrigação seja descumprida, o município poderá sofrer bloqueio de valores e enfrentar a acusação de crime de desobediência, justifica a gestão no edital.
Prazos
Segundo o edital, a Ata de Registro de Preços terá vigência de um ano, a contar da publicação no Diário Oficial do Município. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 12 meses, desde que duas condições sejam atendidas: a empresa vencedora deve cumprir suas obrigações de forma satisfatória e uma nova pesquisa de preços precisa comprovar que os valores seguem compatíveis com os praticados no mercado. Na prática, isso significa que a prefeitura não é obrigada a comprar todos os itens licitados de imediato, mas pode adquiri-los dentro do período de até dois anos, conforme a necessidade da Semus.
Confira os itens:
| Item | Especificações | Unidade de Medida | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
| 1 | Insulina Aspartate Solução Injetável 100 UI/ML – 3 ML Caneta Preenchida | Caneta | 78 | R$ 68,06 | R$ 5.308,68 |
| 2 | Insulina Aspartate Solução Injetável 100 UI/ML – 10 ML Frasco | Frasco | 171 | R$ 186,61 | R$ 31.910,31 |
| 3 | Insulina Aspartate Solução Injetável 100 UI/ML – Refil 3 ML | Refil | 452 | R$ 73,33 | R$ 33.145,16 |
| 4 | Insulina Degludeca 100 UI/ML – 3 ML Caneta (Tipo Tresiba Flex Touch) | Caneta | 140 | R$ 215,35 | R$ 30.149,00 |
| 5 | Insulina Degludeca 100 UI/ML + Liraglutida 3,6 MG/ML Sistema de Aplicação Preenchido com 3 ML (Tipo Xultophy) | Caneta | 46 | R$ 270,41 | R$ 12.438,86 |
| 6 | Insulina Detemir Solução Injetável 100 UI/ML – 3 ML Caneta Preenchida | Caneta | 46 | R$ 138,20 | R$ 6.357,20 |
| 7 | Insulina Glargina Solução Injetável 100 UI/ML – 3 ML Caneta Preenchida | Caneta | 2.230 | R$ 156,79 | R$ 349.641,70 |
| 8 | Insulina Glargina Solução Injetável 100 UI/ML – Frasco 10 ML | Frasco | 432 | R$ 250,47 | R$ 108.203,04 |
| 9 | Insulina Glargina Solução Injetável 100 UI/ML – Refil 3 ML | Refil | 1.614 | R$ 135,83 | R$ 219.229,62 |
| 10 | Insulina Glargina Solução Injetável 300 UI/ML – 1,5 ML Caneta Preenchida | Caneta | 46 | R$ 259,55 | R$ 11.939,30 |
| 11 | Glucagon Pó Liofilizado e Diluyente para Solução Injetável | Ampola | 2 | R$ 198,70 | R$ 397,40 |
| 12 | Insulina Glulisine Solução Injetável 100 UI/ML – 3 ML Caneta Preenchida | Caneta | 842 | R$ 66,38 | R$ 55.891,96 |
| 13 | Insulina Glulisine Solução Injetável 100 UI/ML – Frasco 10 ML | Frasco | 46 | R$ 110,49 | R$ 5.082,54 |
| 14 | Insulina Glulisine Solução Injetável 100 UI/ML – Refil 3 ML | Refil | 234 | R$ 73,92 | R$ 17.297,28 |
| 15 | Insulina Lispro Solução Injetável 100 UI/ML – 3 ML Caneta Preenchida | Caneta | 826 | R$ 61,50 | R$ 50.799,00 |
| 16 | Insulina Lispro Solução Injetável 100 UI/ML – Frasco 10 ML | Frasco | 124 | R$ 151,21 | R$ 18.750,04 |
| 17 | Insulina Lispro Solução Injetável 100 UI/ML – Refil 3 ML | Refil | 546 | R$ 141,35 | R$ 77.177,10 |
| 18 | Liraglutida 6 MG/ML Sistema de Aplicação Preenchido com 3 ML (Tipo Victoza) | Caneta | 156 | R$ 338,06 | R$ 52.737,36 |
| 19 | Liraglutida 6 MG/ML Sistema de Aplicação Preenchido com 3 ML (Tipo Saxenda) | Caneta | 108 | R$ 294,14 | R$ 31.767,12 |
