Mais da metade das obras com recursos federais no Tocantins está paralisada, mostra levantamento exclusivo

Mais da metade das obras financiadas com recursos federais no Tocantins está paralisada. De um total de 575 projetos mapeados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) até abril deste ano, 328 estão inativos, o equivalente a 57% das obras. Os dados constam no Painel de Obras Paralisadas do TCU e foram detalhados em levantamento exclusivo feito pelo Jornal Opção Tocantins com base na ferramenta oficial da Corte de Contas.

Segundo o painel, os investimentos federais previstos, até abril de 2025, para obras paradas e ativas somam R$ 1,2 bilhão. Desse total, R$ 475,1 milhões já foram desembolsados para obras que estão paradas, ou seja, quase metade dos recursos destinados a projetos que permanecem inconclusos. Considerando todas as obras com recursos federais em execução no estado (ativas e paralisadas), o valor total previsto é de R$ 2,1 bilhões, com R$ 1,2 bilhão já investido.

Setores mais impactados pelas paralisações

As obras paralisadas no Tocantins atingem diversas áreas essenciais à população, mas a maior parte delas está concentrada em setores como educação, saúde e infraestrutura. Levantamento feito pela reportagem com base em dados do TCU revela que a educação básica é a área mais afetada, com mais de uma centena de projetos interrompidos.

Na sequência, aparecem infraestrutura e mobilidade urbana, saúde, turismo e outros segmentos que também acumulam investimentos parados e obras sem conclusão. Abaixo, os gráficos mostram a distribuição das paralisações por setor em todo o estado.

Fonte dos recurso das obras paralisadas no Tocantins

Os projetos inacabados no estado têm origem em diferentes ministérios e órgãos do governo federal. O levantamento mostra ainda que a maior parte das obras paralisadas foi financiada pelo Ministério da Educação, responsável por 109 empreendimentos atualmente interrompidos.

Em seguida, aparecem pastas como Ministério da Saúde, Ministério das Cidades e Ministério do Turismo, entre outros órgãos que, juntos, somam dezenas de contratos com repasses já efetuados, mas sem conclusão das obras. O gráfico abaixo detalha a quantidade de obras paralisadas por órgão federal responsável pelo repasse dos recursos.

Paralisações nas maiores cidades do estado

Em Araguaína, das 27 obras federais mapeadas, 12 estão paralisadas. O valor total dos recursos federais aplicados nas obras inativas é de R$ 24 milhões, em um montante geral de R$ 105,7 milhões investidos entre ativas e paralisadas. Entre os projetos parados estão: Unidade de atenção especializada em saúde (0%); Escola de tempo integral Vila Azul (48%); Infraestrutura turística (87%); Duas pontes na zona rural (0%); CAPS AD III – CIMBA (sem dados da execução); e UBS Araguaína Sul II (69%); Unidade de Acolhimento Adulto (sem dados da execução).

Na capital Palmas, 14 das 25 obras com recursos federais estão paralisadas. O investimento em obras inativas soma R$ 7,8 milhões, de um total de R$ 17 milhões. Estão incluídas: Centro de Cultura e Arte em Taquaruçu (63%); Centro de Comercialização de Produtos Associados ao Turismo (47%); CAPS II, UBS 508 Norte e feira agropecuária (sem dados ou 0%).

Em Porto Nacional, de 19 obras com repasses federais, 8 estão paralisadas. Já foram aplicados R$ 7,3 milhões em obras paradas, de um total de R$ 34 milhões de repasses do governo federal. Entre elas: Construção da orla de Luzimangues (15%); Infraestrutura asfáltica urbana (38%); Pavimentação da orla do ribeirão São João (0,16%); Unidade pública de acolhimento da rede SUAS (0%)

Já em Gurupi, 8 das 14 obras estão inativas. O investimento federal nessas obras é de R$ 17 milhões, em um total de R$ 21 milhões. Entre os projetos paralisados estão: Pavimentação de vias (11% e 94%); Estação Cidadania (22%); Ampliação do Ceasa (0%); Unidade de atenção especializada em saúde (30%); e CEM Bom Jesus (14%).

Paraíso do Tocantins tem 6 obras mapeadas, das quais 3 estão paradas. Foram investidos R$ 242 mil em projetos inativos, de um total de R$ 3,8 milhões. São elas: Escola de Educação Infantil (11%); Praça pública (0%); e Centro de Especialidades Odontológicas (0%);

Ensino

Entre as obras paradas com recursos federais no Tocantins, também há impactos no setor de ensino superior. Em Araguaína, a construção de um bloco de três pavimentos da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT) está com apenas 46% da execução concluída. Em Palmas, o complexo laboratorial da Universidade Federal do Tocantins (UFT) segue inacabado, com 34% de avanço físico. Já em Porto Nacional, a biblioteca da UFT também foi interrompida, com 45% da obra executada.

Bico do Papagaio também enfrenta paralisações

A região do Bico do Papagaio também concentra um número expressivo de obras paradas com recursos federais. Em Araguatins, das 8 obras com verbas da União, 5 estão inativas. Entre elas, três creches do PAC 2, com execução entre 28% e 47%; a construção de um Centro de Apoio ao Turista (0%) e um CRAS (0%). O valor das obras paradas soma R$ 3,4 milhões, em um total de R$ 7,5 milhões.

No município de Axixá do Tocantins, as duas obras com recursos federais estão paralisadas. Os R$ 291 mil previstos para as construções já foram totalmente repassados. Os projetos são a construção de uma quadra escolar coberta (50%) e a cobertura de outra quadra escolar do PAC 2 (57%).

Em Buriti do Tocantins, das quatro obras com recursos da União, três estão paralisadas. Já foram investidos R$ 581 mil em obras inativas, de um total de R$ 1,3 milhão. Os projetos parados são: Unidade de Saúde da Família Dr. Menezes (100%), Academia da Saúde (20%) e o Pronto Atendimento São José de Buriti (100%).

Na cidade de Esperantina, as duas obras federais estão paralisadas. O governo federal já repassou integralmente os recursos, no valor de R$ 1,1 milhão. As obras são da Vila do Gato (71%) e da UBS Vila do Gato (80%).

Em Praia Norte, 4 das 9 obras com repasses federais estão inativas. Foram aplicados R$ 280 mil em obras paradas, de um total de R$ 3,4 milhões. Entre os projetos estão: cobertura de quadra escolar do PAC 2 (80%), obra no povoado Grotão (28%), povoado Angical (50%) e assentamento São Francisco (29%). Os convênios datam de 2013 e 2014.

Já em São Sebastião do Tocantins, 2 das 4 obras com recursos federais estão com status de paralisadas, segundo a plataforma do TCU. Foram destinados R$ 3,8 milhões para obras que não foram concluídas, de um total de R$ 9,2 milhões. Entre elas estão a adequação de estradas vicinais (63%) e a construção de uma Escola de Educação Infantil do tipo C – Proinfância (50%), com convênios firmados em 2010 e 2022.

Outros municípios com obras paradas incluem Santa Rosa, Natividade, Colinas, Pedro Afonso, Peixe, Almas, Abreulândia, Lavandeira, Sítio Novo, Divinópolis, Tocantinópolis, entre dezenas de outros espalhados pelo estado.

A execução física das obras paralisadas varia de 0%, quando nem mesmo as fundações foram feitas, até 100%, nos casos em que a estrutura foi finalizada, mas nunca entrou em funcionamento por falta de equipamentos, pessoal ou regularização.

TCU cobra ações e plano de retomada

O Painel de Obras Paralisadas foi atualizado e apresentado pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, em 30 de julho. Criado em 2020, o painel é atualizado semestralmente. Segundo o ministro, o problema permanece grave: metade das obras com recursos federais no país está paralisada, afetando principalmente as áreas de educação e saúde.  “A consequência direta disso é sentida pela população, que sofre com a falta de escolas, creches e postos de saúde”, afirmou.

Entre as medidas de enfrentamento, o TCU monitora o Acórdão 2.134/2023, que determina à Casa Civil a criação de um plano nacional de gestão de obras públicas. Também fiscaliza a retomada de projetos educacionais com apoio da CGU e de outros tribunais de contas.

Posicionamentos

A reportagem do Jornal Opção Tocantins procurou as prefeituras e as universidades e aguarda posição de algumas.

Em resposta ao Jornal Opção Tocantins, a Prefeitura de Porto Nacional, por exemplo, apresentou explicações detalhadas sobre cada uma das obras apontadas como paralisadas na plataforma do TCU. Segundo o setor de convênios do município, algumas delas estão em andamento e outras passaram por reprogramações técnicas e contratuais que justificam a suspensão temporária. Veja abaixo a posição da gestão municipal para cada contrato citado:

Pavimentação no Setor Guaxupé (Contrato CAIXA 1073326): retomada em julho de 2025, com 54,17% de execução. A prefeitura afirma que houve medição dentro do prazo legal e que a obra não deveria constar como paralisada. A previsão de conclusão é outubro de 2025.

Infraestrutura de pavimentação no Setor Nacional (Contrato CAIXA 1080681): com 95,61% de execução, faltando apenas sinalização e calçadas. A entrega é prevista para os próximos 60 dias.

Pavimentação da orla do Ribeirão São João (Contrato CAIXA 1071898): foi reprogramada devido à necessidade de adequações no projeto, principalmente relacionadas a desníveis do terreno e drenagem na região do Jardim América. A reprogramação já foi aprovada e o processo licitatório para retomada está em andamento.

Pavimentação da Avenida Marginal Sul em Luzimangues – Etapa 2 (Contrato CAIXA 1067913): a obra está em execução, com medições regulares dentro do prazo legal. A previsão de término é outubro de 2025.

Construção da orla de Luzimangues (Contrato CAIXA 1047811): a prefeitura informa que a obra enfrentou atraso superior a um ano no repasse federal, o que levou à desistência da empresa responsável. Além disso, problemas no projeto original exigiram reprogramação para ajuste das cotas de nível da água. O novo projeto já foi aprovado pela GIDUR/CAIXA/Palmas e a licitação para retomada está em andamento.

Construção de unidade pública de acolhimento Tia Angelina (Contrato CAIXA 1071706): a obra passará por readequação. A empresa responsável foi notificada e a previsão de retorno é 21 de agosto. Caso não haja reinício, a prefeitura prevê distrato e nova licitação.

UFNT e UFT

Já a UFNT negou que a obra esteja paralisada. Procurada pela reportagem, a Universidade informou que a obra de construção do bloco de três pavimentos no campus de Araguaína, atual Centro de Ciências Agrárias (CCA), não está paralisada, apesar de constar dessa forma na base de dados do TCU.

Segundo a instituição, os trabalhos seguem em execução dentro do cronograma previsto, com conclusão estimada para outubro de 2025. A universidade atribui a divergência a possíveis atualizações pendentes nos sistemas oficiais e esclarece que não houve interrupção dos serviços nem entraves financeiros relacionados à obra.

A UFT avisou que faz o levantamento das informações repassará a reportagem na segunda-feira, 4.

A Prefeitura de Palmas informou que a obra do Centro de Cultura e Arte de Taquaruçu está com a estrutura concluída e aguarda apenas a liberação do projeto de combate a incêndio pelo Corpo de Bombeiros. “A obra do Centro de Cultura e Arte de Taquaruçu encontra-se com a estrutura concluída e aguarda a aprovação do projeto de combate a incêndio pelo Corpo de Bombeiros para que possa ser finalizada e entregue à comunidade.”

Ainda segundo a gestão municipal, o Centro de Comercialização de Produtos Associados ao Turismo encontra-se com 54,65% das obras executadas e está atualmente em fase de análise técnica e jurídica, sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal e do setor jurídico do Município. As duas obras integram um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento do turismo, da economia criativa e da valorização cultural da região de Taquaruçu.

Confira a nota da Prefeitura de Palmas enviada ao Jornal Opção Tocantins:

Nota

A Prefeitura de Palmas, por meio da Agência Municipal de Turismo (Agtur), informa que a obra do Centro de Cultura e Arte de Taquaruçu encontra-se com a estrutura concluída e aguarda a aprovação do projeto de combate a incêndio pelo Corpo de Bombeiros para que possa ser finalizada e entregue à comunidade.

Já a obra do Centro de Comercialização de Produtos Associados ao Turismo, que está com 54,65% de execução, está atualmente em fase de análise técnica e jurídica, sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal, em conjunto com o setor jurídico do Município.

Ambos os projetos integram o conjunto de ações voltadas ao fortalecimento do turismo, da economia criativa e da valorização cultural da região de Taquaruçu.

Já a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de Palmas esclarece que a consulta atualizada sobre o andamento das obras pode ser feita por meio do Sistema de Monitoramento de Obras Fundo a Fundo (Sismob). Neste sentido, informa que quanto às unidades de saúde da Arno 71 (603 Norte) e da Arne 64 (508 Norte), a Semus havia solicitado recursos para ampliação, mas os projetos constam como cancelados no Sismob. No entanto, as reformas dessas unidades foram realizadas com recursos próprios da Prefeitura e entregues à população em 2022 (Arne 64) e 2023 (Arno 71).

Sobre as propostas para construção de um novo Centro de Atenção Psicossocial (Caps II) e de uma nova Unidade de Saúde da Família no Jardim Aureny II, na modalidade apresentada à época, foram canceladas. Por isso, não se tratam de obras paralisadas, já que não chegaram a ser iniciadas.

Recentemente, a Semus foi contemplada com recursos federais, por meio do Novo PAC Saúde, para essas construções. O edital de licitação para início das obras está em vias de publicação, etapa necessária para início da construção destes novos espaços de saúde. Por fim, a Semus destaca que nenhuma obra na área da saúde está paralisada ou foi cancelada este ano.

Secretaria Municipal de Comunicação de Palmas

A Prefeitura de Araguaína informou que todas as obras mencionadas na reportagem se encontram em diferentes etapas de execução. Segundo a gestão municipal, as secretarias responsáveis por cada projeto irão apurar os motivos que levaram à classificação dos contratos como paralisados.
Confira a nota na íntegra:

NOTA JORNAL OPÇÃO: Status das obras custeadas com recursos federais em Araguaína

A Prefeitura de Araguaína informa que todas as obras citadas na reportagem estão em fases específicas de andamento. As secretarias municipais relacionadas a cada uma das obras irão verificar as razões pelas quais os contratos estão classificados como paralisados. Abaixo, seguem os status de cada obra:

1) Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde – CAIXA nº 864006: obra não inicializada, em fase de elaboração de projeto

2) Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde – CAIXA nº 852364: obra não inicializada, em fase de elaboração de projeto

3) CAPS AD III – CIMBA (SISMOB): obra em andamento

4) UBS Araguaína Sul II (SISMOB): obra finalizada e com data de inauguração para início de setembro

5) Unidade de Acolhimento Adulto (SISMOB): obra inexistente, porque o recurso foi devolvido pelo Município à União

6) Escola de Tempo Integral – Vila Azul (SIMEC nº 34151/2014): obra em fase de adequação de projetos para finalização

7) Pavimentação de vias urbanas – CAIXA nº 897052: obra com contrato vigente e em execução (em fase de conclusão das calçadas)

8) Construção e reforma de infraestrutura turística – CAIXA nº 896546: em fase de reprogramação para adequações à obra de pavimentação do complexo Baixa Funda

9) Construção de pontes/travessias pré-moldadas – zona rural (CAIXA nº 940325): obras em andamento aguardando recurso do Governo Federal

10) Construção de pontes pré-moldadas – zona rural (CAIXA nº 937509): obras em andamento aguardando recurso do Governo Federal

11) Centro Esportivo de Canoagem – CAIXA nº 882303: obra em fase de finalização