Ausência de custodiado em audiência leva MPTO a investigar estrutura da unidade penal de Cariri
Samir Leão
21 junho 2025 às 09h44
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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou o Procedimento Administrativo nº 3082/2025 para apurar falhas operacionais na logística de transporte de presos da Unidade de Tratamento Penal do Cariri, na região sul do estado. A investigação está sob responsabilidade do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP).
O caso surgiu durante audiência no Tribunal do Júri, na Vara Especializada no Combate à Violência contra a Mulher e aos Crimes Dolosos contra a Vida. Um agente da Polícia Penal relatou que um custodiado da unidade não compareceu ao julgamento por falta de viatura e combustível. A informação seguiu eletronicamente ao MPTO.
O GAESP deu 15 dias à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), órgão responsável pela administração do sistema prisional no Tocantins, para apresentar a relação atualizada da frota da unidade, os relatórios de abastecimento dos últimos seis meses e registros sobre qualquer indisponibilidade que tenha afetado o cumprimento de mandados.
Assinam a portaria os promotores João Edson de Souza (coordenador do GAESP), Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira e Rafael Pinto Alamy.
Seciju
Em nota divulgada nesta sexta-feira, 20, a Seciju informou que a unidade conta com oito viaturas. A secretaria reconheceu um caso isolado no ano passado, quando problemas no cartão de abastecimento impediram o deslocamento de um preso. Segundo a pasta, a situação se resolveu no mesmo dia e a audiência foi reagendada.
A pasta explicou ainda que o transporte de custodiados ocorre conforme o agendamento de audiências e fica sob responsabilidade dos policiais plantonistas.
Íntegra da nota da Seciju
NOTA À IMPRENSA
DATA: 20.06.2025
ASSUNTO: Transporte
A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, por meio do Setor de Transportes, informa que a Unidade de Tratamento Penal do Cariri conta com oito viaturas disponíveis.
No ano passado, houve um caso isolado em que um dos custodiados não pôde ser deslocado devido a problemas nos cartões de abastecimento. A situação foi devidamente solucionada na mesma data, sem mais intercorrências, e a referida audiência foi reagendada.
O deslocamento dos custodiados é realizado conforme agendamento das audiências, pelos policiais plantonistas.
