Nos primeiros seis meses deste ano, o Tocantins registrou um aumento de 22% nos casos de estupro em comparação ao mesmo período de 2023, de acordo com o levantamento realizado pelo Jornal Opção Tocantins no portal da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Em 2023 foram registrados 85 casos, sendo que um desses, foi estupro coletivo, e em 2024, os casos subiram para 104 o número de vítimas.

Para a advogada criminalista, pesquisadora em gênero e direito antidiscriminatório e membra da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO), Dinah Rodrigues, devido o aumento nos casos são necessárias tomar medidas efetivas. “Considerando o aumento no número de casos no Tocantins no primeiro semestre de 2024, e também o crescimento a nível de Brasil nos últimos anos, o que se observa é que as medidas de prevenção e combate ao estupro, principalmente o estupro de vulnerável, não estão sendo efetivas. Uma vez que, apesar dos dados que temos, que são assustadores, ainda há subnotificação, muitos casos sequer chegam ao conhecimento do poder público”, afirmou. 

Os casos de estupro de vulnerável, por outro lado, em 2023, foram registrados 446 casos, enquanto em 2024 o número caiu para 400, equivalente a 10,31% a menos. Apesar da queda, o número ainda é considerado alto, por ser considerado um crime hediondo.

“Quando se fala em estupro de vulnerável, estamos falando principalmente de meninas negras em situação de vulnerabilidade social. Além disso, dificilmente o abusador vai ser um desconhecido. É comumente alguém do convívio daquela criança e isso dificulta a identificação do abuso e a denúncia”, declarou a advogada.

Segundo a legislação brasileira, na lei nº 12.015 de 7 de agosto de 2009, o estupro de vulnerável tipifica qualquer ato de conjunção carnal ou ato libidinoso com vítimas menores de 14 anos ou incapazes de consentir por qualquer motivo, como deficiência ou enfermidade. A pena pode chegar a 30 anos de reclusão, conforme a lei.

Principais cidades

No Tocantins, os municípios que mais houveram denúncias para ambos casos foram, Palmas, Araguaína, Porto Nacional e Paraíso do Tocantins, que estão no topo dos municípios com maior índice dos crimes.

Conforme os dados informados pela SSP-TO, em Palmas, o número de casos de estupro aumentou de 24 em 2023 para 35 em 2024. Araguaína registrou uma queda, com oito casos em 2024, comparados aos 11 do ano anterior. Paraíso do Tocantins teve cinco casos registrados em 2024, não aparecendo nos dados de 2023.

Já para o crime de estupro de vulnerável, Palmas viu uma redução de 68 casos em 2023 para 61 em 2024. Araguaína e Porto Nacional também registraram quedas, com os casos diminuindo de 47 para 37 e de 28 para 24, respectivamente.

Segundo Rodrigues, as unidades e organizações são canais para denúncias, sendo essa uma forma de combate, e consideradas pontos de apoio para as vítimas. “Hoje temos também delegacias especializadas no atendimento a mulher (DEAM’s), que recebem denúncias de violência sexual contra a mulher, além das delegacias especializadas de proteção a criança e ao adolescente (DPCA), que atuam contra a violência sexual contra crianças e adolescentes”, finalizou Rodrigues.

O que diz a SSP

Em entrevista ao Jornal Opção Tocantins, o secretário da Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Mota Oliveira, afirmou que a SSP entende a necessidade de trabalhar a prevenção levando ainda informação para a população, bem como trabalhar a repressão mais qualificada para esse tipo de crime.

No caso de estupro de vulnerável, o secretário explica que, muitas vezes, esses crimes ocorrem dentro da própria casa por pessoas que deveriam proteger e zelar pela integridade dessa criança ou adolescente, e muitas vezes, estão longe dos olhos das autoridades, levando-se em consideração os locais mais distantes.

“Precisamos ter um olhar especial para essas questões. Para isso, estamos fortalecendo as delegacias de vulneráveis e vamos fortalecer cada vez mais, as políticas que envolvam não só o combate, mas de prevenção, com informações, conscientizando a população sobre esse tipo de crime, como identificar e como denunciar”, disse.

“Acredito ainda que, pela dificuldade de acesso de algumas regiões e o desconhecimento, esses números possam ser ainda maiores. Mas o aumento por si só do número de casos, nos leva a crer que passou-se a se denunciar mais”, acrescentou.

Oliveira acrescenta que é bom ressaltar que são casos complexos porque dizem respeito a intimidade das pessoas e a pessoa para procurar uma delegacia e fazer uma denúncia tem que se sentir segura e resguardada. “Por isso, é importante que essas vítimas saibam que podem contar com a Polícia Civil e que ao fazer a denúncia, a investigação será realizada minuciosamente para levar o autor à Justiça”, finalizou.