CNJ recebe pedido para suspender processo de escolha de desembargador no TJTO

Os advogados Leonardo Maciel e Rodrigo do Vale apresentaram um pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visando a suspensão do processo de seleção de um novo desembargador para o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). O pedido alega que existem possíveis irregularidades no procedimento de escolha do magistrado pelo quinto constitucional da advocacia, que foi iniciado após um ofício da presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Sampaio, em virtude da criação de oito novas vagas no Tribunal, conforme estipulado pela Lei Complementar Estadual nº 153.

No pedido, os advogados solicitam a investigação sobre uma possível interferência da desembargadora Etelvina Sampaio e de seu genro, o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), Adwardys Vinhal, que estão sob investigação na Operação Maximus, realizada pela Polícia Federal (PF).

Além disso, os advogados destacam que o ano de 2024 será marcado pela eleição da nova diretoria da OAB Tocantins. Eles mencionam que, assim como ocorreu em 2021, a atual gestão optou por adiar a escolha do desembargador, supostamente para angariar apoios políticos em favor da candidatura à segunda reeleição do presidente da seccional. Essa estratégia, segundo os advogados, poderia impactar politicamente o processo de seleção do desembargador e comprometer a isonomia das eleições da OAB, favorecendo determinados grupos políticos.

Com base nessas alegações, os advogados requerem uma liminar ao CNJ para suspender imediatamente o processo de escolha do novo desembargador. No mérito, pedem a anulação ou suspensão dos efeitos do ofício enviado pelo TJTO à OAB/TO e que o processo seja reiniciado somente em 2025, sob a gestão da desembargadora Maysa Vendramini Rosal, que foi eleita em 3 de outubro e não está vinculada à investigação da Operação Maximus. O pedido de providências foi protocolado sob o número 0006324-93.2024.2.00.0000.