Detran Tocantins alerta condutores sobre procedimentos e descontos de multas

O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) alerta os motoristas do estado sobre aspectos importantes relacionados às multas de trânsito, incluindo a identificação do órgão autuador, a necessidade de manter o endereço atualizado e os requisitos para obter até 40% de desconto nas multas, entre outros.

O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) não é o único responsável por aplicar infrações no estado. Por isso, ao receber uma notificação de multa, o condutor deve verificar qual o órgão autuador, além de ficar alerto sobre aspectos relacionados às multas de trânsito, incluindo a identificação do órgão autuador, a necessidade de manter o endereço atualizado e os requisitos para obter até 40% de desconto nas multas, entre outros.

Segundo o Detran-TO, também as multas também podem ser aplicadas com identificação pelos seguintes códigos presentes no documento:

• 128 100: Detran Tocantins;
• 128 200: Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Tocantins (Ageto);
• 297 330: Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (SESMU) – Prefeitura de Palmas;
• 000 100: Polícia Rodoviária Federal (PRF);
• 000 400: Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT);
• 292 410: Agência de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT) – Prefeitura de Araguaína;
• 128 100: 4º Batalhão da Polícia Militar de Gurupi – Polícia Militar do Tocantins (PMTO);
• 292 410: Agência Municipal de Trânsito e Transportes (AMTT) – Prefeitura de Gurupi;
• 000 300: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT).

As multas aplicadas pela Polícia Militar e agentes de fiscalização do Detran-TO (identificadas pelo código 128 100) são de competência do órgão executivo de trânsito. Caso o condutor identifique outros códigos, deve procurar as respectivas instituições.

Atualização de endereço

Condutores precisam manter o endereço atualizado em caso de mudança de residência. A não atualização dessa informação pode resultar no retorno das multas ao Detran-TO, e o usuário, sem conhecimento da infração, pode perder o direito de recurso e de indicar o real infrator.

Desconto de 40% nas multas

Para obter até 40% de desconto nas multas, o condutor deve baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para Android e iOS. O usuário precisa estar logado com a conta do governo federal (gov.br) e fazer a adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE).

O passo a passo para a adesão ao SNE é o seguinte:

1. Abrir o aplicativo e na página inicial clicar em “infrações”;
2. Escolher entre aderir ao SNE “por condutor” ou “por veículo”;
3. Clicar em “aderir ao SNE” na barra amarela da página;
4. Ler os termos e condições de adesão, rolar a tela e assinar em “concordo com os termos e condições”;
5. Informar o nº de registro da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o código de segurança do documento;
6. Retornar à página de adesão e clicar em “toque para atualizar” para confirmar a adesão ao SNE.

Após seguir esses passos e confirmar a adesão ao SNE, o usuário passa a receber as notificações de multas eletronicamente, via aplicativo ou portal, e não mais pelos correios. Caso ainda tenha dúvidas, o Detran-TO disponibiliza um guia detalhado.