A Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE) instaurou um processo administrativo disciplinar para apurar suspeitas de utilização irregular de um cartão institucional de abastecimento vinculado a um veículo oficial da Secretaria da Educação. Entre as condutas investigadas está a possível conversão de créditos destinados à compra de combustível em dinheiro para finalidade alheia ao serviço público.

A medida consta da Portaria nº 49/2026, de 6 de outubro, publicada no Diário Oficial do Estado de quinta-feira, 8. O procedimento tem como investigado um ex-servidor da Educação, identificado no documento apenas pelas iniciais, e está relacionado ao veículo de placa QWE-7D18.

Segundo a portaria, a abertura do processo disciplinar ocorreu a partir de elementos reunidos na Investigação Preliminar nº 2026/27000/001712 e do Despacho de Admissibilidade nº 62/2026. A Controladoria aponta possíveis violações de deveres funcionais e de dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Tocantins, previsto na Lei Estadual nº 1.818/2007.

O processo administrativo, registrado sob o nº 2026/09041/000084, ficará sob responsabilidade da Primeira Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares e Sindicância. A portaria determina a instalação dos trabalhos no prazo legal de três dias após a publicação e a conclusão dentro dos prazos previstos na legislação.

O documento não informa a quantidade de combustível envolvida, o valor dos créditos supostamente convertidos em dinheiro nem o período em que os fatos teriam ocorrido. A instauração do procedimento não representa comprovação das irregularidades, que ainda serão apuradas com garantia do contraditório e da ampla defesa.