Josmundo Vila Nova: “Uma CPI a gente sabe como começa, nunca como termina”

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BRK Ambiental da Câmara de Vereadores de Palmas, Josmundo Vila Nova (Podemos), reconhece a demora para o início dos trabalhos da CPI. O debate teve início na abertura do ano legislativo, em fevereiro. No mês seguinte, a instauração da CPI foi aprovada em plenário e somente em junho teve os integrantes indicados pelos blocos parlamentares. Mesmo assim, até o momento, a investigação ainda não começou.

O vereador aponta que a demora se deve aos cuidados que precisam ser tomados antes de iniciar um processo de investigação complexo e que exige do parlamento conhecimento técnico para aprofundar nas análises e identificar irregularidades. “Temos água com abundância. Temos rios, córregos, esse lago imenso e a gente paga uma das taxas mais alta do Brasil. Essa é a indagação que a população mais nos faz”, explica Josmundo, enfatizando que a tarifa alta de água e esgoto e a qualidade dos serviços prestados são o objeto da investigação.

O presidente da CPI ressalta que a comissão pretende investigar também se a empresa está cumprindo termos do contrato que está em vigor e que para realizar uma análise criteriosa espera contar com serviços especializados. “Essa banca que a gente está contratando é que vai fazer o planejamento. São pessoas especializadas, que vão dar o norte pra nós. A banca técnica é que vai falar até onde a gente pode ir e o que a gente pode gerar de resultado pra sociedade palmense. Como a gente está ainda nesse impasse com relação à contratação da banca, eu fico meio limitado de poder falar algo mais”, justifica o parlamentar.

Nesta entrevista exclusiva ao Jornal Opção, concedida em seu gabinete, o vereador Josmundo Vila Nova falou ainda sobre a orientação do seu partido para as próximas eleições, defendeu candidatura própria em Palmas e apontou o deputado Júnior Geo, como o nome competitivo para esta disputa. O vereador revelou que teve que disputar quatro eleições para finalmente assumir uma cadeira no parlamento da capital e garantiu que está aproveitando ao máximo a oportunidade de deixar a sua marca na cidade. “Estou aproveitando essa oportunidade, procurando entender o funcionamento das coisas aqui dentro da Casa e procurando entregar algo mais à sociedade palmense”, garante.

O que explica essa demora para CPI da BRK Ambiental iniciar os trabalhos?

A gente instalou essa CPI no final do mês de junho e em julho os trabalhos aqui na Casa foram suspensos em função do recesso parlamentar. Retornamos no mês de agosto e retomamos o debate na Comissão. Entramos em contato com uma banca de especialistas porque a gente precisa ter um amparo de profissionais como economistas, contadores, juristas, porque a gente está falando da BRK, uma empresa mundial. Então a gente não pode enfrentar uma CPI sem condições adequadas. Entramos em contato com uma banca renomada nacionalmente, em Brasília, mas cobrou um custo muito alto, além do que a Câmara poderia arcar com os valores. Depois iniciamos as tratativas com uma banca local, que também não deu certo. E agora iniciamos novas conversas com outra banca que ainda não firmamos nenhum contrato.   

Temos até o próximo ano para concluir os trabalhos de investigação da CPI, mas a nossa intenção é finalizá-la até a virada do ano

E já tem uma previsão de quando os trabalhos serão iniciados?

O primeiro passo é contratar a banca de especialistas que vai nos ajudar a planejar os trabalhos da Comissão. A gente recebe muitas reclamações, como representantes do povo, todos os vereadores recebem. É bom ressaltar que a CPI é da Casa, tem assinatura da grande maioria dos vereadores. Fui colocado na condição de presidente, mas é uma CPI da Casa. A gente precisa ampliar esse debate e é preciso considerar que num colegiado como esse é natural que alguns concordem e outros não com alguns encaminhamentos. Sempre há os que concordam e os que discordam, mas acho que a partir de agora a gente encontrou um norte. A Casa está buscando reunir mais informações para certificar se a banca que estamos em negociação tem capacidade técnica de assessorar os trabalhos da CPI e nos orientar neste trabalho. Finalizando essa verificação técnica, vamos firmar o contrato e iniciar o planejamento da CPI. Nós temos até dezembro, verdade temos até o próximo ano para concluir os trabalhos de investigação da CPI, mas a nossa intenção é finalizá-la até a virada do ano, em dezembro.

A CPI investiga suspeitas de irregularidades nos contratos de concessão para a exploração dos serviços públicos de água e esgoto sanitário em Palmas. De forma mais direta, os vereadores querem saber porque os palmenses pagam uma das tarifas mais caras de água e esgoto para um serviço de qualidade duvidosa, em meio a denúncias de degradação ambiental. Até onde essa CPI pode ir para obter a resposta?

Nós vamos investigar três pontos fundamentais: a tarifa que é cobrada hoje em Palmas, que é uma reclamação de todos os moradores, e a qualidade dos serviços que são prestados pela empresa concessionária. Somos privilegiados no quesito água. Temos água em abundância. Temos rios, córregos e esse lago [da Usina Hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães] imenso e a gente paga uma das taxas [de água e esgoto] mais alta do Brasil. Essa é a indagação que a população mais nos questiona.

Vamos investigar também questões contratuais. Sabemos que recentemente foi feito um acordo, dentro do contrato que se denomina de subsidio cruzado, um contrato com 47 municípios. Entendo que cada município é responsável pelo serviço que é contratado. Nós queremos cuidar de Palmas. A gente vai proceder uma análise criteriosa desse contrato, vamos verificar as condições da concessão que ao longo dos anos foi mudando de empresa. Começamos com a Saneatins, passou para a Odebrecht e agora a BRK Ambiental, vamos então analisar o que está em vigor nesses contratos. A população cobra muito as questões ambientais. Vira e mexe a gente vê vídeos mostrando dejetos que são lançados diretamente no lago, esgoto a céu aberto, então temos que investigar também essas denúncias ambientais. Precisamos pensar Palmas hoje, mas garantido que as gerações futuras possam desfrutar das belezas naturais de Palmas, como é o nosso lago. Se não tivermos esse olhar agora, pensando nas próximas gerações, de repente no futuro a gente esteja impossibilitado de usar o que a gente tem de melhor, que é esse grande lago.    

A CPI pode resgatar compromissos não cumpridos, como o projeto Água, uma Fonte de Vida, que pretendia recompensar financeiramente moradores da Bacia do Taquaruçu que cuidam das águas, de acordo com o conceito de plantadores de água e que nunca saiu do papel?

A gente tem informações que, por exemplo, em alguns países, a Natura tem uma parceria com esses ribeirinhos para que eles possam cuidar das nossas nascentes e fazer com que recebam pelo trabalham que prestam. Ainda estamos iniciando nesse processo. Mas tem algumas ideias de alguns vereadores que a gente precisa colher durante esse trabalho pra ver se a gente consegue reverter, de repente, numa situação dessa para que a gente possa colocar os ribeirinhos, as pessoas que vivem das águas, das nascentes do lago, para que eles possam também nos auxiliar a preservar o que a gente tem de melhor, que são as nossas belezas naturais, o nosso lago e aqueles nossos córregos que banham a cidade. Seria bem interessante, não é? Ninguém melhor para cuidar do que as pessoas que vivem e tiram seu sustento do lago, dos córregos. E que elas também possam ser ressarcidas pelos cuidados na preservação das nossas águas.

Essa é a terceira temporada de uma CPI que não deu em nada, segundo os moradores. O que seria diferente dessa vez?

Eu posso falar de mim, da minha pessoa. Eu assumi recentemente aqui na Câmara, assumi esse ano, e eu entrei nessa CPI com a intenção de entregar o melhor e é com esse pensamento que estou firme aqui e acreditando que a gente possa dar um resultado positivo. Mas tudo isso não depende só de mim. Nós temos outros membros que compõem a CPI e a gente precisa ter esse trabalho conjunto, o envolvimento da Casa. A gente está vendo a possibilidade, de repente, de a gente poder também colocar outros órgãos da administração municipal para que possam se envolver pra que a gente possa entregar um resultado positivo à nossa população. Mas a gente sabe que realmente já teve outras tentativas de CPI, mas eu não posso falar sobre o que aconteceu no passado. O nosso pensamento é que a gente possa dar um resultado positivo. Mas CPI é dessa forma, a gente sabe como inicia, nunca como termina.

A banca técnica é que vai falar pra nós até onde a gente pode ir

A Comissão pretende fazer uma revisão do resultado das outras CPIs para não recair nos mesmos erros?
Essa banca que a gente está contratando é que vai fazer um planejamento, são pessoas especializadas, que vão nos dar o norte. A banca técnica é que vai falar pra nós até onde a gente pode ir. O que a gente pode gerar de resultado pra sociedade palmense. Como a gente está ainda nesse impasse aí com relação à contratação da banca, eu fico meio limitado ainda de poder falar algo mais.

Como o sr. avalia a desconfiança da população de Palmas em relação a CPI. Dizem que o trabalho não avança porque virou instrumento de barganha política. CPI próxima às eleições não contribui para aumentar essa desconfiança?
Eu não posso responder pelos que já passaram por aqui. Falando não como vereador, mas como eleitor, às vezes também já me veio essa pergunta. Mas eu acredito muito que de repente a gente agora possa dar um resultado positivo, até mesmo pelas pessoas que estão aqui compondo essa CPI. Eu, particularmente, não fui procurado por ninguém, ninguém da empresa, e não tenho interesse nenhum de fazer nenhum tipo de negócio a não ser poder dar um resultado positivo à nossa população. E é com esse pensamento que a gente está firme aqui. E eu espero que em breve a gente possa desenrolar a questão da banca, que a gente possa iniciar os trabalhos e que a gente possa entregar esse resultado positivo, que é o que o povo de Palmas mais precisa.

Júnior Geo é um nome forte que o partido não despreza nunca

Mudando um pouco de assunto, qual vai ser a orientação do Podemos para 2024? Tem candidato próprio em Palmas? E quais os nomes cogitados?

Nessa semana eu recebi aqui no meu gabinete o nosso presidente regional, [ex-deputado federal] o Tiago Dimas, para uma conversa interessante. Ele não sabe se a gente vai ter essa candidatura própria, mas a gente vai trabalhar para poder fortalecer o nosso partido. A gente precisa ter um quadro de candidatos a vereador e também a possibilidade de ter um pré-candidato a prefeito, já que temos o deputado Junior Geo que hoje compõe os quadros do partido e que tem um trabalho fortíssimo em Palmas. Nas últimas eleições foi o segundo colocado, então é um nome forte, é um nome que o partido não despreza nunca.

O nome do ex-prefeito Ronaldo Dimas aparece entre os pretensos candidatos a prefeito de Palmas. Como o sr. avalia essas especulações?
Eu particularmente não conversei com o Dimas. É um excelente político, disputou as eleições para o governo do Estado, foi prefeito de Araguaína, fez uma excelente gestão lá, mas particularmente não tive essa conversa com ele. E o Thiago [Dimas], presidente do partido, que é filho do Ronaldo Dimas, esteve aqui comigo no gabinete e também não falou para mim se ele tem intenções ou não de disputar a prefeitura de Palmas.

Que avaliação o sr. faz do governo Cinthia Ribeiro?
Eu estou na base da Cinthia. Desde novo eu gosto de acompanhar a política. Tive a oportunidade de caminhar com o senador João Ribeiro, visitei alguns municípios com ele, trabalhei na assessoria da deputada Luana Ribeiro e eu acredito que política é feita com diálogo. Hoje estou na base da Cinthia, não estive com ela na campanha, o nosso partido, o Podemos, tinha um candidato, o Alan [Barbiero], mas a gestão vem fazendo um bom trabalho, a gente vê obras pela cidade inteira. Uma questão muito forte da gestão Cinthia é a política de regularização fundiária. Nós temos muitas áreas dentro do Plano Diretor de Palmas que há anos estávamos esperando essa regularização e ela encarou essa parte de regularização de frente e provavelmente a gente vai regularizar 100% das áreas que tem dentro do Plano Diretor.

Palmas é uma cidade que cresce em ritmo acelerado, então os problemas aqui também são muitos

Eu sou da região Sul de Palmas, ontem à noite a gente esteve com a população da região do Jardim Aureny III, ali do Córrego do Machado, entregando o projeto da regularização àquelas famílias que estão ali há muitos anos esperando os seus títulos para poder ter o seu lote para chamar de seu e a gente sabe que depois dessa regularização é que vem as melhorias, a infraestrutura, que vem uma praça, que vem uma creche e outras obras que a Cinthia vem fazendo ali também. Temos a entrega da Avenida NS 10, ligando o Rodoanel à região sul de Palmas. Está se trabalhando a possibilidade de poder duplicar a [Avenida] Teotônio [Segurado] ali da ponte do Taquaruçu até o Taquari. Então são muitas coisas que estão acontecendo em Palmas positivamente. Palmas é uma cidade que cresce todos os dias, então os problemas aqui também são muitos, mas a gestão está encarando de frente e vem realizando um bom trabalho.

Há tempos está na disputa por uma cadeira na Câmara de Palmas, sempre muito bem votado, mas finalmente conseguiu ser empossado vereador. Como o sr. se sente como parlamentar? Valeu a persistência?
A primeira eleição que eu disputei em Palmas foi em 2008, pelo PV. Era um desconhecido, um vendedor da JL Meurer que foi disputar a eleição. Naquela eleição me tornei o candidato com mais votos do PV, acabei ficando na suplência do Cavalcante, que era do PP, numa coligação PV e PP. De lá para cá, foram quatro eleições disputadas, sempre respaldado de muitos votos, mas agora que eu tive a oportunidade de assumir. E é muito gratificante, para quem quer trabalhar para o povo, não falta serviço. Então, eu estou aproveitando essa oportunidade, procurando entender o funcionamento das coisas aqui dentro da Casa, e procurando entregar algo mais à sociedade palmense, com projetos sociais lá no Aureny III, incentivando o esporte, que é uma coisa que eu gosto muito. Sempre muito presente, sempre procurando levar benefícios para a nossa população. A gente é exigido, mas é muito gratificante você poder participar do desenvolvimento da sociedade, sempre em busca de melhoria. E eu não me arrependo de nada, quero trabalhar a reeleição, se tiver oportunidade, se assim o povo de Palmas entender. Estou com esse pique todo para poder disputar a reeleição, que já está bem aí, assumi agora o mandato e ano que vem já tem eleição. Mas a gente que gosta da luta, que gosta de fazer política, isso não é um fardo. É uma honra poder estar sempre no meio aqui, de uma forma ou de outra, contribuindo com a nossa cidade de Palmas. Tomara que a gente possa começar esse trabalho da CPI o mais rápido possível.