Período de piracema começa, e pesca é proibida em rios e lagos do Tocantins

Teve início nesta sexta-feira, 1º de novembro, o período de piracema, que se estenderá até 28 de fevereiro de 2025. Durante esses quatro meses, a pesca em rios, lagos e outros corpos d’água no Tocantins está proibida, conforme estabelece a Portaria nº 215/2024 do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira, 29. O objetivo da medida é proteger o processo de reprodução das espécies aquáticas e garantir a sustentabilidade dos estoques pesqueiros.

A piracema é um fenômeno em que diversas espécies de peixes sobem os rios para desovar, sendo crucial para o equilíbrio das populações nos ecossistemas aquáticos. O presidente do Naturatins, Edvan de Jesus Silva, explica que a pesca predatória neste período interfere no equilíbrio biológico e afeta a renovação dos estoques. “Proteger esses meses de reprodução é essencial para manter o ciclo natural das espécies aquáticas e garantir que as futuras gerações possam se beneficiar dos recursos hídricos com sustentabilidade”, afirma.

Regras específicas e exceções permitidas

Apesar da proibição geral da pesca, a portaria prevê algumas exceções. A pesca amadora esportiva na modalidade “pesque e solte” é permitida, desde que realizada com anzóis sem fisga e mediante a posse da carteira de pesca amadora. Também é permitida a pesca de subsistência para ribeirinhos e pescadores artesanais, exclusivamente para consumo doméstico e sem fins comerciais, utilizando apenas equipamentos simples como caniço, linha de mão e anzol. A comercialização e o transporte dos peixes capturados dessa forma são vedados.

A portaria também detalha que atividades como transporte, comercialização, beneficiamento e industrialização de peixes capturados de forma não autorizada estarão sujeitas à fiscalização. Apenas pisciculturas com licença poderão continuar com a comercialização, transporte e despesca de peixes criados em cativeiro.

Declaração de estoques obrigatória para comércios

O Naturatins intensificará a fiscalização durante a piracema para evitar práticas ilegais e garantir que as normas sejam cumpridas. Infratores poderão enfrentar sanções previstas na legislação, incluindo multas e apreensão de materiais e equipamentos de pesca. “A ação é amparada na Constituição Federal e nas legislações estadual e federal, que atribuem ao poder público a responsabilidade de proteger o meio ambiente para as presentes e futuras gerações”, destacou Cândido José dos Santos Neto, gerente de Fiscalização Ambiental.

O período de defeso da piracema é uma prática adotada em diversas regiões do Brasil e tem se mostrado eficaz na preservação de espécies aquáticas. A ação do Naturatins ressalta a importância da colaboração da sociedade para garantir o cumprimento das medidas e a preservação da biodiversidade do Tocantins.