Planos de governo no Tocantins abrem espaço para concessões e PPPs em rodovias, saúde e infraestrutura

Os planos de governo dos sete candidatos ao Palácio Araguaia nas eleições de 2026 preveem, em diferentes graus, participação da iniciativa privada em obras, infraestrutura e prestação de serviços no Tocantins. Concessões, parcerias público-privadas (PPPs), contratação de empresas e financiamento privado aparecem principalmente nos programas de Vicentinho Júnior, Dorinha Seabra e Du Pereira.

A análise dos documentos de Dorinha (UB), Vicentinho (PSDB), Laurez Moreira (PSD), Ataídes Oliveira (Novo), Du Pereira (DC), professor Witer Naves (PSOL) e Luiz Carlos Ferreira da Silva (Democrata), porém, não identificou proposta expressa de venda de empresa estatal.

Vicentinho Júnior

O programa de Vicentinho Júnior apresenta algumas das propostas mais detalhadas de participação privada. Uma delas é a criação de um “Programa de Concessões e Parcerias (PPPs)” para trechos de rodovias estaduais de alto tráfego. Pelo plano, empresas poderiam assumir duplicação, manutenção e serviços de socorro, sob regulação do estado. O documento aponta como resultado esperado a atração de capital privado e a manutenção de rodovias “sem onerar o orçamento público”.

Na saúde, Vicentinho propõe construir cinco novos hospitais com fundos privados pelo modelo BTS (built to suit), no qual a estrutura é construída ou adaptada por um investidor para atender às especificações do contratante. O plano também cria o “Fila Zero (Corujão)”, com contratação de hospitais privados no período noturno para reduzir a demanda por cirurgias eletivas. Outra proposta prevê PPP para levar fibra óptica a áreas rurais, além da criação de um Escritório de Parcerias Estratégicas para modelar PPPs de pequeno e médio porte destinadas aos municípios, inclusive para lixo e iluminação pública.

Dorinha Seabra

Dorinha Seabra também inclui concessões e PPPs entre os instrumentos para financiar infraestrutura. Seu plano propõe ampliar investimentos privados por meio dessas modalidades e atualizar e executar a carteira do Programa de Parcerias de Investimentos. O programa, nos pontos analisados, não indica empresa pública a ser vendida nem apresenta uma proposta de privatização de estatal.

Du Pereira

No plano de Du Pereira, a participação privada aparece de forma expressa na proposta “Infraestrutura por PPP e Concessões”. O candidato prevê estruturar projetos quando estudos demonstrarem vantagem, modicidade, distribuição adequada dos riscos e capacidade do Estado de regular os contratos. O financiamento poderia reunir capital privado, contraprestações públicas e receitas acessórias. O programa também admite concessões para aeroportos e projetos de integração entre rodovias, ferrovia, aeroportos e potencial hidroviário.

Laurez Moreira

Laurez Moreira prevê participação empresarial em projetos de infraestrutura, mas sem apontar venda de ativos estaduais. O programa propõe apoiar implantação, ampliação e modernização das estruturas aeroportuária, ferroviária e hidroviária em parceria com União, municípios e iniciativa privada. Também prevê articulação com empresas para projetos de infraestrutura logística considerados estruturantes.

Luiz Carlos

O plano de Luiz Carlos Ferreira da Silva é menos detalhado nesse ponto. Na área de infraestrutura, propõe fortalecer parcerias com investimento privado para financiamento e execução de obras nos setores energético, de saneamento e transporte. O documento não especifica quais ativos ou serviços entrariam nessas parcerias nem estabelece a venda de patrimônio público.

Witer Naves

Já o programa do professor Witer Naves, da federação PSOL-Rede, parte de outra concepção sobre a participação estatal. O documento defende um Estado mais presente e propõe organizar administração direta e indireta, autarquias, fundações e empresas públicas dentro de um Sistema Estadual de Políticas Públicas. O plano sustenta que os órgãos públicos devem atuar como instrumentos de execução integrada das políticas do governo.

Ataídes Oliveira

Ataídes Oliveira defende uma administração mais enxuta, maior competitividade econômica e aproximação com o setor produtivo. O programa estabelece como objetivo uma gestão integrada e com maior capacidade de investimento, além de ambiente econômico mais competitivo. Nos pontos analisados do documento, entretanto, não foi localizada proposta específica de venda de estatal ou transferência de controle de empresa pública.

As propostas exigem uma distinção entre privatização, concessão e PPP. A venda do controle ou da propriedade de uma empresa estatal caracteriza privatização. Nas concessões, o poder público pode manter a titularidade do ativo ou serviço e entregar sua exploração a uma empresa por prazo determinado. Nas PPPs, Estado e iniciativa privada estabelecem contratos de longo prazo, com obrigações e formas de remuneração definidas.

Os sete programas mostram, portanto, diferenças sobre o tamanho da participação privada pretendida para o próximo governo. Vicentinho detalha concessões de rodovias, contratação de hospitais privados e uso de fundos privados para novas unidades de saúde; Du Pereira estabelece regras para uma política de PPPs e concessões; Dorinha prevê ampliar investimentos privados em infraestrutura por esses instrumentos. Laurez e Luiz Carlos citam parcerias privadas de forma mais ampla, enquanto Witer enfatiza a presença do Estado.