Diretores de escolas de Palmas são investigados por suposto uso de diplomas falsos em processo seletivo 

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) investiga a seleção de diretores das escolas municipais de Palmas após a confirmação, por parte das instituições de ensino, de que candidatos aprovados apresentaram títulos acadêmicos falsos. Segundo o órgão, os documentos fraudados renderam pontos decisivos no processo seletivo e permitiram que servidores assumissem a direção de várias unidades educacionais. 

A 10ª Promotoria de Justiça de Palmas instaurou o Inquérito Civil Público nº 4787/2026 e cobrou da Secretaria Municipal da Educação (Semed) o afastamento imediato dos servidores cujos documentos falsos já foram atestados. O órgão também requisitou a suspensão das gratificações pagas pelo exercício da função de diretor. 

A investigação alcança o Processo de Escolha de Diretores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Palmas (Pedue), regulamentado pelo Edital nº 001/GAB/SEMED/2025. A seleção teria considerado a apresentação e defesa de um plano de gestão, além da experiência profissional e da titulação acadêmica dos candidatos.

Segundo o documento, as informações oficiais encaminhadas por instituições de ensino superior confirmaram a falsidade documental inicialmente denunciada.

O MPTO comentou que “múltiplos candidatos” utilizaram o artifício para obter vantagem na classificação, indicando uma possível contaminação de todo o certame.

A Semed recebeu prazo de dez dias úteis para comprovar a abertura de processo administrativo disciplinar destinado a apurar a conduta dos integrantes da comissão organizadora. A pasta também deve realizar uma auditoria completa em todos os diplomas e certificados apresentados pelos servidores nomeados para dirigir escolas.

O MPTO quer que a verificação seja feita diretamente com as instituições responsáveis pela emissão dos títulos. A Secretaria deve ainda apresentar um cronograma para concluir a auditoria.

De acordo com a ação, cópias do procedimento foram encaminhadas ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que deve apurar possíveis crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e estelionato contra a administração pública. O caso também havia sido registrado no Boletim de Ocorrência nº 00071889/2026. Outra cópia será enviada à Promotoria do Patrimônio Público, responsável por analisar eventuais atos de improbidade, a responsabilidade da comissão examinadora e o possível ressarcimento das gratificações pagas indevidamente.

O MPTO não revelou os nomes dos diretores investigados nem o número de escolas supostamente envolvidas. Instituições de ensino confirmaram a falsificação de documentos, mas a autoria das fraudes e a eventual responsabilidade de cada servidor ainda estão sob apuração.  

O inquérito foi instaurado pelo promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira na quarta-feira, 12, e publicado no Diário Oficial do MPTO nº 2450, nesta quinta-feira, 13.

O Jornal Opção Tocantins solicitou posicionamento à Prefeitura de Palmas sobre o caso e aguarda um retorno.