Prefeita, vice, secretários e presidente da Câmara de Caseara são afastados por suspeita de corrupção

Nesta terça-feira, 05, a prefeita de Caseara, Ildislene Santana (DEM), foi afastada do cargo, juntamente com vice-prefeito, Francisco Neto (PTB) e o presidente da Câmara, Cleber Pinto Cavalcante (DEM) durante a Operação Najas da Polícia Civil, que investiga crimes de fraude em licitações, desvio de recursos públicos, organização criminosa, lavagem de capitais, falsidade ideológica, e demais crimes contra a administração pública.

A polícia também cumpriu mandados para afastar titulares das pastas da Secretaria de Saúde, Educação, Finanças, Infraestrutura e Obras, Secretaria de Governo, além de outros funcionários públicos. Ao todo, a polícia deu cumprimento a 19 mandados de busca e apreensão, 15 mandados de afastamento de função pública, e 20 medidas cautelares, além do recolhimento de fiança totalizando R$ 1,64 milhão entre os investigados. Algumas pessoas acabaram presas por posse ilegal de arma de fogo.

Uma investigação criminal realizada pela 6ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DEIC – Paraíso do Tocantins) culminou nos mandados decretados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Conforme a Secretaria de Segurança Pública (SSP), na operação foram encontradas armas de fogo na casa dos secretários e também da prefeita, que precisaram ir para a delegacia.

A SPP informou que durante as investigações de 2017, a gestão municipal em Caseara iniciou procedimentos licitatórios para contratar uma empresa fictícia de um envolvido em um esquema. A empresa, criada após as eleições de 2016, não existia fisicamente, movimentando mais de R$ 23 milhões de reais de 2016 a 2020. Evidências indicam participação em fraudes em licitações, formando um grupo criminoso para dar aparência legal à contratação de locação de veículos.

A empresa não possuía frota suficiente, locava um veículo a duas secretarias e, ao final do contrato em 2021, transferiu veículos para filhos da prefeita. Os procedimentos licitatórios apresentavam claros indícios de fraude, incluindo documentação falsa e valores superfaturados. O dinheiro recebido pelo proprietário era transferido para contas pessoais, dificultando sua rastreabilidade.

Moradores de origem humilde transferiam grandes quantias para a empresa fictícia. O proprietário remetia expressivos valores aos familiares da prefeita, secretários e funcionários municipais, usando contas da empresa fantasma. O filho da prefeita também criou uma empresa fictícia para possíveis fraudes em licitações, sediada no endereço da prefeita.

A SSP informou que foram decretadas ainda medidas cautelares alternativas à prisão, como proibição de manter contato entre os investigados e testemunhas, além da estipulação de fiança para cada um dos investigados, somando o montante de R$ 1,64 milhão. Nenhum deles pagou a fiança determinada pelo Poder Judiciário e por isso permanecem à disposição do Tribunal de Justiça.

O que diz os suspeitos

À imprensa, a prefeita disse que está sem acesso aos autos do inquérito, e aguarda habilitação solicitada ao Tribunal de Justiça do Tocantins. A gestora disse que não foi presa; somente foi ouvida na Delegacia de Paraíso e liberada após prestar esclarecimentos.

A defesa da prefeita disse que contestará o afastamento por meio dos recursos cabíveis, após habilitação no processo. A defesa informou que o processo de licitação da empresa de locação de veículos encerrou em 2020, sem contratos ou pagamentos vigentes.

A defesa do presidente da Câmara de Caseara também informou que ainda não teve acesso aos autos do inquérito, tendo solicitado habilitação ao TJ. Esclarece que o Presidente Cleber foi alvo apenas de uma medida de busca e apreensão, já cumprida, reafirmando que sem qualquer ligação com a Câmara de Vereadores. No momento, a defesa também aguarda habilitação no processo e planeja intervir contra a decisão de afastamento por meio dos recursos cabíveis.

Já a Prefeitura de Caseara explicou que não houve nenhuma prisão decorrente da investigação que ocorre. “Todos foram dirigidos até a delegacia para prestar esclarecimentos aos fatos”.

Segundo a gestão, o processo em referência é do ano de 2017 e a empresa não possui contratos em vigência com a prefeitura desde o ano de 2020. A prefeitura disse estar contribuindo com a Polícia Civil, apresentando esclarecimentos e documentos, bem como a posse dos processos de licitação.