Presidente Lula assina decreto que vai impulsionar o Matopiba

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), editou o Decreto nº 11.767 que institui o comitê gestor responsável por elaborar o Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial da região do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia). O documento foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 3 e prevê a participação de representantes dos estados e municípios que fazem parte da região.

A iniciativa tem como foco promover e coordenar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico, ambiental e social sustentável, para melhoria da qualidade de vida da população. A região do Matopiba abrange microrregiões geográficas nas áreas majoritariamente de cerrado na fronteira dos estados, do Tocantins, Bahia, Maranhão e Piauí.

A medida do governo federal foi bem recebida pelos governos e produtores da região. Para o secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Tocantins, Jaime Café, a publicação do decreto que institui o Comitê Gestor para Elaboração do Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial da Região do Matopiba vem em boa hora e é fundamental para todos os envolvidos, estados, municípios, agricultores e investidores.

Para ele, toda estrutura que venha para poder ordenar as ações nesta fronteira agrícola, que está em crescimento e tem um potencial grande, é de suma importância e vem em boa hora. “A gente entende que é uma região muito especial e ainda existe uma camada social que necessita de políticas públicas por que hoje já há investimento privado e a região já produz alimento de qualidade e barato, suprindo as regiões Norte e Nordeste”, pontua.

Café também considera importante que a medida venha seguida de investimentos do governo federal em infraestrutura e serviços para a população. “É fundamental que o governo federal faça investimentos em infraestrutura e possa dar dignidade às pessoas que já estão trabalhando e investindo nesta região”, observa.

Sobre a participação no Comitê, Jaime Café diz que o Tocantins ainda não foi comunicado, mas que ele se encontra à disposição do governador Wanderlei Barbosa caso seja o indicado para cumprir esta importante missão.

Diretrizes

Segundo informações do governo federal, o objetivo é orientar programas, projetos e ações federais relativos às atividades agrícolas, pecuárias e agroindustriais a serem implementados na área de abrangência da região e promover a harmonização dessas iniciativas.

Serão observadas as seguintes diretrizes:

» Desenvolvimento agropecuário com base na sustentabilidade agroambiental e gestão territorial;

» Aumento da eficiência da infraestrutura logística;

» Ampliação e fortalecimento da agricultura, pecuária e agroindústria familiar, por meio da implementação de instrumentos de fomento e financiamento que promovam a melhoria da renda, do emprego e da qualificação profissional de produtores rurais e empreendedores agroindustriais.

Prazo

O comitê gestor vai elaborar e aprovar o PDA-Matopiba num prazo de 180 dias, contados da data da designação de seus integrantes. O comitê será composto por um representante de cada um dos seguintes ministérios: Agricultura e Pecuária, que o presidirá, Casa Civil, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Integração.

Também haverá um representante do Poder Executivo de cada um dos estados e dos municípios da região, dois representantes do setor empresarial e de entidades sindicais patronais, um representante de entidades sindicais dos trabalhadores e um representante de instituições de ensino e pesquisa atuantes na área de abrangência do PDA-Matopiba.

Ao comitê gestor compete aprovar o PDA-Matopiba, monitorar a implementação, a execução e a efetividade do plano, promover a articulação entre os órgãos e as entidades públicas e as organizações da sociedade civil, elaborar relatório anual sobre a execução e a efetividade do plano, instituir grupos técnicos e promover debates sobre políticas setoriais.