Tocantins ocupa 20º lugar no país na emissão do registro de nascimento para crianças de até 5 anos

Tocantins ocupa a 20ª posição no ranking dos estados na emissão do registro de nascimento de crianças de até cinco anos, um total de 99,9%, de acordo com o Censo Demográfico 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento também aponta que no estado ainda neste ano, 97,35% dos registros foram feitos antes das crianças completarem um ano de idade; 99,09% obteve o seu registro a partir de um ano; e 99,49% adquiriram o documento entre os dois e cinco anos após nascida. 

A Lei 6.015/1973 estabelece que no Brasil, todo nascimento deve ser registrado em até 15 dias, prazo que pode ser ampliado para até três meses em localidades distantes mais de 30 quilômetros da sede do cartório. A gratuidade do registro é garantida pela Lei 9.534, de 1997.

De acordo com o Censo, entre as cidades com maior número populacional, em Palmas, tem um percentual de 99,45% das crianças com registro civil até os cinco anos de idade; em Araguaína o proporcional é de 99,27%; e em Gurupi, corresponde a 99,37%.

Documento essencial

O registro de nascimento é essencial para oficializar a existência da pessoa perante o Estado e é o primeiro passo para o exercício da cidadania, incluindo a obtenção de documentos como o Registro Geral (RG) e o acesso a direitos básicos, como matrícula escolar, vacinação, atendimento médico e inclusão em programas sociais, como o Bolsa Família.

Federações 

Entre os estados brasileiros que ocupam as primeiras colocações estão em primeiro lugar, Minas Gerais com 99,71%; em segundo, Espírito Santo com 99,69%; e em terceiro, Paraná com 99,66% das crianças registradas até os cinco anos.