Um mês para as eleições municipais no Tocantins: confira as funções de prefeito, vice e vereador

Apenas um mês separa os 1.171.342 eleitores das Eleições Municipais 2024, que acontecerão em 139 cidades do Tocantins. Nessas eleições, serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a função de prefeito é exercer o papel de chefe do Poder Executivo municipal, responsável pela administração da cidade. Já o vereador integra o Legislativo local, representando a sociedade na elaboração de leis e na fiscalização das ações da prefeitura.

Atribuições do prefeito

De acordo com o TSE, durante o mandato de quatro anos, os prefeitos devem administrar o orçamento público, gerenciar obras e serviços municipais e planejar o desenvolvimento da cidade. Entre suas principais funções estão a organização de serviços públicos locais, a preservação do patrimônio histórico-cultural, a garantia do transporte público e o ordenamento territorial. O prefeito também apresenta projetos de lei à Câmara Municipal e pode sancionar ou vetar projetos aprovados pelo Legislativo.

A eleição para prefeito é majoritária. Em municípios com mais de 200 mil eleitores, a disputa pode seguir para um segundo turno, caso nenhum candidato alcance mais de 50% dos votos válidos na primeira etapa. Nas cidades menores, o candidato mais votado no primeiro turno é eleito, independentemente da porcentagem de votos. No Tocantins, apenas Palmas tem a possibilidade de ir para o segundo turno, pois tem um total de 209.524 eleitores.

Função do vereador

O vereador faz parte do Poder Legislativo e atua como representante da população. Suas principais responsabilidades incluem a elaboração e votação de leis que impactam áreas como transporte, saúde e educação municipais. Além disso, o vereador fiscaliza o cumprimento das leis e a boa gestão dos recursos públicos pela prefeitura. As Câmaras Municipais também discutem e aprovam a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define como a prefeitura irá aplicar os recursos no ano seguinte.

A eleição para vereador segue o sistema proporcional, onde o número de votos não garante, necessariamente, uma cadeira na Câmara Municipal. O cálculo de quocientes eleitoral e partidário define quais candidatos ocuparão as vagas, que variam de acordo com o tamanho da população de cada município, conforme estipulado pela Constituição Federal.