Lula sanciona lei que institui conselhos de alimentação escolar

De agora em diante, estados e municípios deverão implantar seus conselhos de alimentação escolar (CAE). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no último dia 23 a lei 14.734/23, que determina que estados, Distrito Federal e municípios forneçam verba e condições para o pleno funcionamento do conselho de alimentação escolar (CAE). De autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO), o PLC 90/2018, que trata do tema, foi aprovado pelo Senado em outubro.

A nova lei prevê que todos os entes federados forneçam instalações físicas, recursos humanos e recursos financeiros para garantir o pleno funcionamento do CAE, facilitando o acesso da população. A nova lei fortalece os Conselhos não só pelos recursos, mas com uma estrutura que proporciona mais planejamento das ações e melhor atendimento e qualidade na alimentação servida aos estudantes.

Para a senadora Professora Dorinha, a melhoria nas condições de trabalho vai resultar em um serviço de mais qualidade. “Esse projeto foi em atendimento aos profissionais da educação que trabalham com alimentação escolar no Tocantins. É necessário dar condições de trabalho para o pleno funcionamento dos conselhos de alimentação. A maior preocupação é garantir uma alimentação escolar de qualidade para as nossas crianças e jovens pois, para muitos deles, é a principal refeição do dia”, disse a Professora Dorinha.