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Dias do ex-presidente na custódia contam com leituras, visitas limitadas e atendimento médico por crises de soluço

Documento apresentado por Alexandre de Moraes aponta penas de 14 anos e responsabilização por cinco crimes, além de multa solidária a todos os envolvidos

A determinação foi formalizada em comunicado assinado pelo presidente do partido, Valdemar Costa Neto

O rito, previsto na legislação penal, tem o objetivo de verificar eventuais irregularidades ou abusos nas prisões

Advogado do ex-presidente, Paulo Cunha Bueno, argumenta que o recurso ainda está dentro do prazo e que a decisão de Moraes foi antecipada

Com o fim do prazo sem manifestação da defesa, o ministro Alexandre de Moraes pode declarar o trânsito em julgado do processo

Ministra foi a última a votar e confirmou, de forma unânime, a decisão da Primeira Turma; ex-presidente está preso desde sábado após tentar romper tornozeleira eletrônica

Com dois votos já registrados, o resultado deve ser concluído após a manifestação de Cármen Lúcia

Em sessão por videoconferência, ex-presidente relatou “paranoia”, uso de ferro de solda e “alucinação” sobre escuta no dispositivo, negando intenção de fuga

Decisão foi reafirmada pelo STF no domingo, 23, após análise dos argumentos da defesa, que pediu medidas alternativas; investigação aponta possível violação de cautelares