Resultados do marcador: Governo Federal

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Lei
Com relatoria da senadora Dorinha, Lula sanciona “SUS da Educação” e cria novo modelo de cooperação entre entes federativos

Entre os principais avanços previstos estão a integração de dados, a criação de protocolos conjuntos e o fortalecimento de mecanismos de monitoramento e avaliação das políticas educacionais

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Educação
Tocantins aposta na leitura para fortalecer sua identidade cultural

Programas de incentivo, bibliotecas itinerantes e leis recentes marcam uma nova fase da política literária tocantinense

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Prorrogado
Governo do Tocantins estende prazo do Refis 2025 para negociações até 20 de novembro

Programa permite a regularização de débitos tributários e não tributários com descontos em juros e multas que chegam a 95%

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Aprovado
Congresso aprova proposta que abre caminho para isenção permanente do IR até R$ 5 mil

Proposta relatada pela senadora Dorinha Seabra também amplia em R$ 30 bilhões o limite de gastos do governo e define novas regras para emendas parlamentares

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Medida
Dorinha Seabra relata proposta que muda regras da LDO e sustenta isenção de IR para rendas de até R$ 5 mil

Texto relatado pela senadora do Tocantins trata da validade das mudanças nas alíquotas do Imposto de Renda e será votado nesta quinta-feira, 30, pelo Congresso Nacional

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Política
Dorinha integra ranking dos parlamentares mais influentes do Congresso

Senadora do Tocantins é uma das três mulheres entre os 42 senadores reconhecidos pelo estudo da consultoria Arko Advice em 2025

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negociação
Porto Nacional abre mutirão para regularizar impostos e multas com até 100% de desconto à vista

Ação da Prefeitura, em parceria com o Judiciário, ocorre de 3 a 7 de novembro e integra o Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do CNJ

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Economia
Governo estima economizar R$ 370 milhões com operações de crédito com o Banco do Brasil

Segundo o Governo, a medida permitirá readequar o fluxo de caixa e destinar sobras financeiras para investimentos em infraestrutura

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Infraestrutura
Com investimento de R$ 28 milhões, Dnit executa segunda fase dos acessos à ponte entre Tocantins e Pará

Intervenções incluem aterros e conexão da ponte à rodovia; previsão é concluir os acessos asfaltados e sinalizados até 2025

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Infrações
Ibama autua 12 propriedades por desmatamento ilegal em operação no oeste do Tocantins

Ação realizada entre Divinópolis, Marianópolis e Caseara resultou no embargo de 662,76 hectares e multas que somam R$ 7,65 milhões