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Primeira Turma rejeitou recurso da Procuradoria-Geral da República e manteve entendimento de que juízes condenados por infrações disciplinares graves poderão ter a perda do cargo analisada pelo Supremo após ação da AGU

Recursos serão destinados ao custeio da produção e a investimentos no setor agropecuário; programa prevê redução de juros em linhas de crédito, incentivos à produção sustentável e medidas voltadas à gestão de riscos no campo

Ação do Gaeco cumpriu ainda 14 mandados de busca e apreensão e determinou o bloqueio de cerca de R$ 1 milhão em ativos financeiro

Últimas inserções da propaganda partidária de 2026 serão exibidas entre 19h30 e 22h30; legislação eleitoral determina que esse tipo de divulgação ocorra apenas no primeiro semestre em anos de eleições

Processo que questiona a lei que elevou para R$ 1,5 mil as indenizações de servidores estaduais será analisado pela desembargadora Jacqueline Adorno; Liga Sindical Tocantinense afirma que eventual liminar pode impactar 832 servidores

Instrução normativa publicada no Diário Oficial define critérios para ocupação temporária de áreas de praia, estabelece restrições ambientais e diferencia exigências para estruturas comerciais e acampamentos recreativos

Equipe seguia para socorrer uma pessoa baleada no Jardim Taquari quando o veículo se envolveu em um sinistro de trânsito em cruzamento da Capital; cinco profissionais estavam na ambulância e uma pessoa ficou ferida

Lançamento está marcado para as 19h e contará com a presença do governador Wanderlei Barbosa e da pré-candidata ao Governo do Tocantins, senadora Professora Dorinha Seabra

Investigado de 33 anos foi localizado em operação conjunta e também acabou autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo; companheira foi submetida a medidas cautelares

Júri reconheceu autoria e materialidade do crime ocorrido em 2020, determinou cumprimento inicial da pena em regime fechado e fixou indenização de R$ 20 mil à vítima; decisão é passível de recurso