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Decreto publicado no Diário Oficial modifica os procedimentos para execução das emendas impositivas, condiciona a liberação dos recursos ao cumprimento de novas exigências e amplia os mecanismos de controle e rastreabilidade

Ação prevê inscrições nos dias 17 e 18 de junho para microempreendedores individuais

Ação civil pública pede liminar para a convocação dentro do número de vagas previstas no edital e também requer a nomeação de classificados para vagas surgidas durante a vigência do certame

Levantamento Mensal do Comércio mostra que o estado ficou atrás apenas de Pernambuco e superou a média nacional de crescimento do setor, que foi de 1% no período

Espaço previsto para o Museu Histórico do Tocantins terá áreas de lazer, convivência, atividades culturais e educativas, além de elementos voltados à preservação da memória dos pioneiros da Capital

Defesa do ex-deputado alegou necessidade de recomposição da Primeira Turma e pediu anulação da ação; relator afirmou que o colegiado pode funcionar com quórum mínimo de três ministros e manteve o julgamento para esta terça-feira 

Diretórios estaduais e municipais que estiveram em funcionamento em 2025 devem encaminhar à Justiça Eleitoral a prestação de contas anual, mesmo sem movimentação financeira, conforme prevê resolução do TSE

Portaria institui equipe responsável por elaborar os estudos técnicos e o termo de referência para a contratação da empresa que organizará o certame destinado à formação de cadastro de reserva para cargos efetivos vagos

Pré-candidato ao Senado pela Rede Sustentabilidade, dirigente afirma que recorrerá de pesquisas que identificar como irregulares; decisão mais recente manteve suspensa divulgação de levantamento do Instituto Paraná Pesquisas

Concurso gastronômico será realizado entre 3 e 7 de setembro; edital também estabelece cronograma, critérios de participação e cursos obrigatórios para os selecionados