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Profissionais da educação das redes estadual e municipal de Palmas irão participar da paralisação nacional marcada para esta quarta-feira, 23 de abril. A mobilização integra a programação da 26ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e articulada localmente pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet).

Na capital, está prevista uma concentração a partir das 8h da manhã na Avenida JK, nas proximidades do Colégio São Francisco, onde será realizado um ato público com a presença de educadores e representantes sindicais. A coordenação da mobilização está sob responsabilidade da diretoria do Sintet Regional de Palmas, que projeta significativa participação da categoria. Entre as escolas que já confirmaram adesão estão o Colégio Militar do Estado do Tocantins (CMTO) Antonio Luiz Maya e a Escola de Tempo Integral (ETI) Elisângela Glória Cardoso. Os profissionais da rede municipal reivindicam o pagamento da data-base dos anos de 2024 e 2025. No caso da rede estadual, as demandas incluem a aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e o cumprimento da data-base de 2025.

A paralisação busca chamar atenção para temas como investimentos estruturais, planos de carreira, melhores condições de trabalho e valorização profissional. “Essa paralisação integra a agenda nacional de lutas que busca chamar atenção para a importância de uma educação pública de qualidade e a valorização dos profissionais da educação”, afirmou o presidente do Sintet, José Roque Santiago.

Além da capital, trabalhadores da educação de municípios como Miracema do Tocantins, Rio Sono e Arapoema também decidiram interromper suas atividades. Nestas localidades, as pautas principais incluem o não cumprimento de direitos trabalhistas, ausência de diálogo com a categoria e críticas à condução das administrações locais.

As atividades confirmadas para o dia 23 incluem:

• Palmas: paralisação e ato público com concentração na Avenida JK, próximo ao Colégio São Francisco, às 8h.

• Miracema: paralisação e assembleia com educadores da rede municipal, às 18h, na sede do Sintet local.

• Rio Sono: paralisação com ato público às 9h, em frente à Câmara Municipal, seguida de assembleia.

• Arapoema: paralisação com ato público a partir das 7h, com concentração em frente à Escola Municipal Professor Francisco José Pereira.

Entre os principais pontos da pauta estão o redirecionamento do orçamento público com foco no financiamento da educação, com a finalidade de garantir direitos aos estudantes e valorização aos educadores. O Sintet também defende práticas de gestão democrática nas escolas, incluindo eleições diretas para diretores, fortalecimento de conselhos escolares e participação de comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas nos conselhos do Fundeb, da alimentação escolar e de educação.

Também constam nas reivindicações o cumprimento do piso salarial do magistério, não respeitado em diversas localidades do estado, bem como a denúncia do uso do piso como teto remuneratório e o enfraquecimento dos planos de carreira. A categoria critica a ausência de concursos públicos e as contratações temporárias, além da falta de infraestrutura adequada nas escolas.

Os funcionários da educação também integram o movimento, apresentando demandas específicas, como a regulamentação do piso salarial nacional da categoria, acesso à formação profissional e ingresso por meio de concursos. Reivindicam ainda melhorias salariais e de condições de trabalho, conforme previsto nos incisos V e VIII do artigo 206 da Constituição Federal.

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Na próxima quarta-feira, 23, o Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) oficializa a posse de dois aprovados no 10º concurso do Ministério Público do Tocantins (MPTO). Gustavo Henrique Lopes Fragoso e Isadora Sampaio Mendonça assumem os cargos em sessão solene marcada para as 16 horas, no auditório Emival Sanches, na sede do órgão, em Palmas.

Com a nomeação dos dois novos integrantes, chega a 17 o total de promotores de Justiça empossados a partir do certame realizado em 2022. Após a solenidade, os recém-nomeados iniciarão curso de formação no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf), da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). A lotação em Promotorias no interior do estado será definida conforme a demanda.

A cerimônia contará com transmissão ao vivo por meio do canal oficial do Ministério Público do Tocantins no YouTube.

Perfil dos novos promotores

Isadora Sampaio Mendonça tem 40 anos, nasceu em Goiânia (GO) e é graduada em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Atualmente, integra o quadro de servidores do Supremo Tribunal Federal (STF).

Gustavo Henrique Lopes Fragoso tem 33 anos, é natural de Natal (RN) e formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com colação de grau em 2014. Atualmente, atua na advocacia.

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Duas investigações iniciais para apurar como escolas da rede municipal de Palmas estão lidando com casos de violência entre estudantes foram abertas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).As apurações envolvem a Escola de Tempo Integral Eurídice Ferreira de Mello e a ETI Almirante Tamandaré, ambas localizadas na capital, e levantam suspeitas de omissão por parte da gestão escolar e da Secretaria Municipal de Educação.

Na Escola Eurídice Ferreira de Mello, o caso chegou ao conhecimento da 10ª Promotoria de Justiça da Capital por meio de um boletim de ocorrência e de um relatório do Centro Integrado 18 de Maio, que trata da proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência. Segundo a denúncia, estudantes teriam se envolvido em situações de agressão e ameaças.

O Ministério Público quer saber quais medidas foram tomadas desde então. Para isso, a escola foi notificada a prestar esclarecimentos formais no prazo de dez dias úteis. Entre os pontos que precisam ser explicados estão:

• providências adotadas pela direção desde que soube do caso;
• se houve registros internos da situação;
• se órgãos como o Conselho Tutelar ou o CREAS foram acionados.

A Promotoria também cobra da escola uma declaração oficial relatando tudo que foi feito para garantir a segurança dos alunos envolvidos.

Além disso, o MP solicitou que a unidade seja incluída em um programa de ações educativas voltado à prevenção da violência escolar. A escola deverá informar datas disponíveis ainda no primeiro semestre de 2025 para receber uma palestra com participação de pais, estudantes e profissionais da educação.

2° caso

O segundo caso envolve a ETI Almirante Tamandaré. De acordo com o Ministério Público, uma aluna teria sido vítima de agressões repetidas dentro da escola em 2024. A Secretaria Municipal de Educação informou, por meio de ofício, que a estudante foi remanejada de sala e que o episódio estaria sob investigação. No entanto, até o momento, não foram apresentados documentos que comprovem as providências administrativas ou pedagógicas adotadas, nem há indícios de que a rede de proteção à criança e ao adolescente tenha sido acionada.

Diante disso, a mesma Promotoria decidiu abrir uma nova investigação para apurar a conduta da escola e da Secretaria de Educação. A Promotoria também estuda a possibilidade de responsabilizar administrativamente os envolvidos, caso fique comprovada alguma falha institucional.

As investigações seguem sob responsabilidade da 10ª Promotoria de Justiça da Capital. O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com a Prefeitura, que encaminhou a seguinte nota:

A Secretaria Municipal da Educação de Palmas informa que está acompanhando com atenção os casos mencionados nas Escolas de Tempo Integral Eurídice Ferreira de Mello e Almirante Tamandaré, conforme citado em publicação do Ministério Público do Tocantins (MP/TO) no Diário Oficial desta quarta-feira, 15.

Reiteramos que a Secretaria Municipal da Educação mantém o compromisso com a promoção de um ambiente escolar seguro e acolhedor, e está sempre à disposição para colaborar com o Ministério Público e demais instituições de proteção à infância e juventude.

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