Em duas decisões distintas, o juiz da Vara da Justiça Militar, José Ribamar Mendes Júnior, optou por manter sob custódia preventiva do primeiro-tenente da Polícia Militar e ex-deputado estadual Manoel Aragão da Silva, conhecido como Sargento Aragão, que responde por acusações de ameaça (por duas vezes), resistência, desacato e provocação para duelo, crimes especificados no Código Penal Militar, e que são alegadamente decorrentes de um incidente envolvendo representantes da Corregedoria da Polícia Militar na noite de 27 de maio.

O Ministério Público denunciou o policial em junho deste ano, e a denúncia foi aceita pelo juiz militar em 1º de julho, transformando-o em réu em um processo criminal. Ele é acusado de supostamente ameaçar sacar sua arma contra a proprietária de um bar após uma discussão sobre uma cerveja quente. Posteriormente, ao ser abordado em outro estabelecimento, teria desacatado um subtenente e um major da Corregedoria da Polícia Militar, além de tentar agredir e ameaçar outro subtenente que estava presente no grupo de policiais que tentava prendê-lo após o incidente daquela noite.

Na primeira decisão, datada em 10 de julho, o juiz rejeitou o pedido da defesa do primeiro-tenente de revogar a prisão preventiva. A defesa argumentou que os eventos em questão não foram tão graves a ponto de justificar a manutenção da prisão. Entretanto, o juiz considerou que a defesa não apresentou novos fatos que poderiam justificar a revogação da prisão preventiva. Ele destacou que, diferentemente do processo comum, no procedimento militar, a hierarquia e a disciplina têm um valor predominante. “Conforme destacado pelo Ministério Público, o acusado demonstrou comportamento excessivamente agressivo em relação aos militares que efetuaram sua prisão. A situação escalou a ponto de ser necessário algemá-lo após ele tentar agredir os responsáveis pela detenção, na presença de um representante da Corregedoria da Polícia Militar”, afirma José Ribamar Mendes Júnior.

A segunda decisão ocorreu no dia seguinte, 11, na primeira audiência da ação penal do caso. Durante a audiência para ouvir os quatro policiais militares que estavam no momento da prisão, um tenente-coronel da Polícia Militar, que faz parte do Conselho Permanente da Justiça Militar, pediu a concessão de menagem ao acusado, que consiste em um benefício alternativo à prisão provisória, onde passa a ser cumprida em quarteis, no caso de prisão de militares, o que também lhe foi negado.

Segundo a decisão, a aplicação da medida cautelar ou a liberdade provisória do militar só serão consideradas após todos os depoimentos das testemunhas indicadas pela defesa serem tomados, caso haja mudança no cenário e as acusações de violação dos princípios de hierarquia e disciplina militares sejam descartadas no decorrer do processo.

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), sancionou a Lei n° 4.445, que permite ao executivo estadual contratar um empréstimo de até R$250 milhões com o Banco de Brasília (BRB). A verba será destinada à duplicação da Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos, conectando a capital ao distrito de Porto Nacional, Luzimangues, além da rodovia TO-080 até Paraíso do Tocantins. A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Segundo o governo do estado, a iniciativa faz parte da estratégia de gestão do governador Wanderlei Barbosa de buscar integrar a logística e expandir as atividades econômicas na área do terminal de integração da Ferrovia Norte-Sul, além de melhorar os acessos à capital.

O banco já foi financiador para a construção da ponte de Porto Nacional, inaugurada em 14 de junho, com um investimento de R$180 milhões, dos quais R$149 milhões. “O BRB é um parceiro do Governo do Tocantins, por acreditar no nosso potencial e no crescimento econômico experimentado nos últimos anos. Estamos convictos de que será mais uma grande parceria com o BRB”, declarou Wanderlei Barbosa.

Para o secretário de Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura, o empréstimo faz parte do plano de pavimentação e recuperação asfáltica do governo de Wanderlei Barbosa. "O governo tem como objetivo principal promover a melhoria da logística de transporte, ligando a margem esquerda do Rio Tocantins com a produção de outras regiões do Estado, ligando a produção até o modal da ferrovia. O governo do Tocantins quer estabelecer a logística de transporte e fortalecer esses empreendimentos que geram empregos e renda", explicou

Banco de Brasília (BRB)

O BRB possui três agências no Tocantins. Com 57 anos de história, o banco atende mais de 7,8 milhões de clientes em 39 países e cobre 93% do território brasileiro. Como banco estatal, o BRB tem o Governo do Distrito Federal como seu principal acionista e iniciou suas operações no Tocantins com três unidades inauguradas em Palmas.

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Com a desistência de Ivory de Lira (PCdoB) de se candidatar à prefeitura de Miracema do Tocantins por conta dos seus problemas de saúde, Luana Ribeiro (PCdoB) ficará sem mandato novamente. Ivory havia se afastado por 120 dias de seu mandato como deputado estadual em 4 de julho para disputar a eleição, deixando sua cadeira para Luana, a primeira suplente. 

Em nota divulgada nesta terça-feira, 9 de julho, ele anunciou que não concorrerá mais. Internado em Goiânia (GO), Ivory teve complicações em seu quadro renal e cardíaco, sendo aconselhado por seus médicos a abandonar a campanha para se dedicar integralmente ao tratamento. Ele deverá retornar ao cargo após o período de licença, caso seu quadro de saúde evolua bem. 

Luana, filiada ao PCdoB desde 2022, concorreu nas eleições daquele ano e ficou como primeira suplente da federação PT, PV e PCdoB. Recentemente, ela se filiou ao PSD do senador Irajá para disputar a eleição em Palmas, mas retornou ao PCdoB.

Agora, com a desistência de Ivory, a situação política de Luana se complica, pois ela não poderá disputar outros cargos nas próximas eleições devido à sua mudança recente de partido. Ela havia assumido a vaga deixada por Ivory, mas com seu retorno, Luana ficará sem mandato. Além disso, ela não poderá disputar a eleição para vereadora de Palmas, pois no prazo final de filiação (6 de abril), estava filiada no PSD.

Se Luana tivesse permanecido no PCdoB, a federação poderia ter utilizado sua candidatura para fortalecer sua presença em Palmas, evitando alianças indesejadas com partidos de direita. Sua situação atual sublinha a importância de decisões bem calculadas na política, onde movimentos partidários devem ser considerados não apenas pelos benefícios imediatos, mas também pelas consequências a longo prazo.