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Sistema Prisional
Após ameaça de rebelião, Justiça determina término de obras de espaço para visitas na Unidade Penal de Palmas

Após ameaça de rebelião por parte dos presos da Unidade Penal Regional de de Palmas, que reivindicavam o cumprimento de visitas semanais, o juiz Allan Martins Ferreira, titular da 4ª Vara Criminal e Execuções Penais, conduziu uma audiência com 250 presos do pavilhão cinco e representantes da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju). Durante a audiência, o juiz determinou a conclusão das obras de um espaço adequado e humanizado para as visitas semanais, conforme estipulado em lei.

Segundo a Justiça, prevendo a construção do local para as visitas sociais, o Estado havia se comprometido em uma audiência realizada em julho de 2023, estabelecendo um prazo de quatro meses para a conclusão. Contudo, diante do não cumprimento do prazo, o juiz Allan Martins, em audiência ocorrida em 2 de fevereiro, ordenou a conclusão imediata da obra. Para financiar parte da construção, o fundo de multas penais, gerenciado pela Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema), será utilizado, além da possibilidade de recursos do fundo gerido pela 4ª Vara Criminal e Execuções Penais de Palmas.

O juiz informou que o projeto já está pronto, e o Estado contribuirá com R$ 100 mil, enquanto o Judiciário, por meio do fundo de multas penais, disponibilizará R$ 150 mil para a conclusão da obra. O magistrado enfatizou a necessidade de tornar as visitas semanais e humanizadas, destacando a inclusão de uma brinquedoteca para crianças, proporcionando lanche e respeito adequado.

Durante a audiência na Unidade de Palmas, ficou acordada a retomada imediata das obras, e o Estado comprometeu-se a fornecer mais agentes para reforçar o policiamento na região.

Além das medidas para melhorar as condições das visitas, visando à ressocialização, foram adquiridas máquinas de costura para que reeducandos e familiares aprendam a costurar. O Tribunal de Justiça do Tocantins também disponibilizou dez computadores para cursos superiores destinados aos detentos, complementados por 14 cursos profissionalizantes oferecidos no Escritório Social.

A audiência contou com a participação do superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, Rogério Gomes, representando a Seciju, além do promotor de Justiça Rodrigo Grisi Nunes e da defensora pública Napociane Pereira.

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