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Publicação no Diário Oficial da União formaliza concessões por meio do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal; entidades devem cumprir exigências junto à Anatel para funcionamento das estações

Medida anunciada pelo governador prevê ações emergenciais em cidades com alagamentos e danos em pontes e estradas; equipes do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Ageto estão mobilizadas

Projeto desenvolvido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas busca fortalecer pequenos negócios, revisar legislações municipais e ampliar capacitação de lideranças locais; na entrevista desta semana ao Jornal Opção Tocantins, o superintendente do Sebrae detalhou as estratégias da iniciativa para o interior do estado

Procedimento foi convertido após ausência de respostas da Secretaria Municipal de Educação às requisições ministeriais

Período foi estendido até 22 de março; programa oferece subsídio de 75% no transporte coletivo para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica

Prestação de contas do 3º quadrimestre expõe divergências entre dados oficiais e relatos de servidores; Ministério Público e Defensoria apontam falhas e vereador pede mudança no comando da pasta

Inquérito civil busca verificar se Câmara e Prefeitura seguem regras definidas pelo STF para divulgação da autoria, valores e destinação dos recursos

Avaliação interna sobre desempenho da pasta abre espaço para possível retorno do ex-secretário como tentativa de reorganizar a área

Empresas comandadas por mulheres correspondem a 41,8% do mercado formal no Estado

Tribunal entendeu que atos libidinosos por videochamada configuram estupro de vulnerável consumado, afastando a tese de tentativa; pena foi ampliada de 2 anos e 8 meses para 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão