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03/07/2025

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Resultados do marcador: Prestação de Contas

Encontramos 3 resultados
Comissão de finanças
Contas do Governo do Tocantins passam na Aleto, mas TCE cobra correções

Tribunal de Contas apontou necessidade de melhorias na transparência e controle dos gastos públicos

STF
Flávio Dino determina que Tocantins e outros estados prestem contas sobre emendas Pix

O STF determinou que cada emenda desse tipo deve contar com um plano detalhado de aplicação

Desaprovação
TCE-TO rejeita contas de 6 prefeituras e órgãos municipais por irregularidades em gestão financeira

Tribunal apontou déficit financeiro e descumprimento de normas fiscais como principais problemas

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