TCE-TO rejeita contas de 6 prefeituras e órgãos municipais por irregularidades em gestão financeira

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) emitiu pareceres prévios pela rejeição das contas de seis prefeituras, além de julgar irregulares as contas de uma Câmara Municipal, uma Secretaria de Educação e diversos fundos municipais. As decisões foram publicadas no Boletim Oficial do TCE nº 3616 nesta terça-feira, 3.

As prefeituras afetadas foram Rio Sono, Araguacema, Itacajá, Bom Jesus do Tocantins, Sítio Novo do Tocantins e Goianorte. Entre os problemas identificados estão déficit financeiro, cancelamento de restos a pagar sem comprovação e descumprimento de normas previdenciárias.

Principais irregularidades apontadas

• Prefeitura de Rio Sono: Contas de 2021 rejeitadas devido à divergência no registro de cancelamentos financeiros, em desacordo com a Lei nº 4.320/64.
• Prefeitura de Araguacema: Déficit financeiro nas contas de 2022 sob a gestão do prefeito reeleito Marcus Vinícius Moraes Martins.
• Secretaria de Educação de Araguacema: Déficit financeiro de R$806.030,93 nas contas de 2022, sob responsabilidade de Laurenice Francisca de Sousa.
• Prefeitura de Itacajá: Descumprimento reincidente de determinações do TCE e contribuição previdenciária abaixo dos 20% obrigatórios.
• Prefeitura de Bom Jesus do Tocantins: Contas rejeitadas devido a déficit financeiro em 2022, sob a gestão de Paulo Hernandes Moura Lima.
• Prefeitura de Sítio Novo do Tocantins: Nove irregularidades, incluindo déficit financeiro e contribuição previdenciária muito abaixo do mínimo legal.
• Prefeitura de Goianorte: Divergências contábeis e descumprimento de normas previdenciárias marcaram as contas de 2022, sob a gestão da prefeita Maria de Jesus Amaro.

Outros órgãos com contas irregulares

• Câmara Municipal de São Félix do Tocantins: Sob a presidência de Manoel da Conceição Ribeiro, as contas de 2022 apresentaram remuneração acima do limite constitucional.
• Fundos Municipais: Entre os mais afetados estão os fundos de Educação de Araguanã, Divinópolis e Caseara, além dos fundos de Saúde de São Sebastião e Assistência Social de Carmolândia. As irregularidades incluem descumprimento de normas previdenciárias, déficit financeiro e falhas em aplicações obrigatórias no ensino.