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Procedimento foi convertido após ausência de respostas da Secretaria Municipal de Educação às requisições ministeriais

Portarias estaduais mantêm restrições para pesca esportiva, amadora e profissional, além de prever penalidades em caso de descumprimento

Divulgação de Ata de Sessão no Boletim Oficial da Corte mostra projetos aprovados por unanimidade

Procedimento investiga atuação da Assistência Social e cobra providências da gestão municipal nas áreas social e de saúde

Período foi estendido até 22 de março; programa oferece subsídio de 75% no transporte coletivo para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica

Sob influência do grupo de Janad Valcari, novo comando do PP altera cálculo eleitoral da federação com o União Brasil para a disputa federal

Inspeções da Secretaria de Saúde e da Vigilância Sanitária apontaram ausência de controle individual de remédios, número insuficiente de camas, irregularidades na oferta de refeições, falta de acessibilidade e ausência de registros obrigatórios; prazo para adequação varia de 30 a 90 dias

Pelo menos 58 indicações contemplaram municípios de diferentes regiões do estado

Ex-secretários de Educação são citados pelo TCE/TO para explicar inexigibilidades, quantitativos acima das matrículas e ausência de estudo técnico

Escolha dos locais seguiu critérios técnicos, territoriais e populacionais definidos pelo Ministério da Educação