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MPE havia pedido cassação por abuso de poder político e econômico, mas juiz rejeitou acusações de compra de votos, fraude e uso de servidor; decisão confirmou apenas irregularidade em publicações nas redes sociais e aplicou multa de R$ 50 mil por propaganda antecipada

Proposta aprovada pela Câmara prevê autorização prévia das Casas Legislativas para abertura de processos criminais; Corte já havia estendido imunidades aos parlamentares locais em 2023

Nomeação mostra proximidade de deputada com suspeito de ser o principal operador do esquema de desvio de cestas básicas 

Esquema investigado envolve conluio entre servidores municipais e empresários

Decisão do TCE aponta pagamentos irregulares durante a vigência da LC 173/2020

Primeira proposta do governador em exercício Laurez Moreira foi enviada à Comissão de Finanças nesta terça-feira, 16

Proposta condiciona a abertura de processos criminais contra deputados e senadores à autorização prévia da Casa Legislativa, prevê votação secreta para decisões e concede foro no STF a presidentes de partidos com assentos no Congresso

Apuração considera mensagens de teor sexual e contatos impróprios no ambiente escolar

MPTO apura denúncias de despejos sem ordem judicial em Barra do Ouro e Campos Lindos

Plataforma da reforma tributária deve processar 70 bilhões de documentos por ano e será implementada em etapas até 2033